A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves caso não sejam cumpridos critérios estabelecidos pelas próprias empresas. A deliberação foi tomada nesta terça-feira (13), com base no voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.

A senadora Damares Alves (Republicanos) criticou a atuação da influenciadora Virginia Fonseca durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, realizado na terça-feira (13). Segundo a congressista, a empresária agiu de forma planejada ao participar da sessão no Senado, com foco em promoção pessoal e comercial.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi concluído hoje. Ainda cabe recurso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (14) a fabricação, distribuição, comercialização, manipulação, propaganda e uso de todos os lotes do produto Metbala, uma bala do tipo gummy à base de tadalafila, fabricada pela empresa FB Manipulação Ltda.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes envolvendo a funerária Global Planos Funerários, com sede em Fortaleza (CE), suspeita de utilizar falsificações e transações irregulares para lavar dinheiro obtido a partir de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a PF, a empresa movimentou mais de R$ 82 milhões entre fevereiro e julho de 2024, sendo cerca de R$ 2,6 milhões em operações consideradas suspeitas.

Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da Justiça Eleitoral em Salvador e no interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h. A medida segue determinação da Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14), por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. A medida atinge os parlamentares Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, em andamento no Senado Federal, ouviu nesta quarta-feira (14) o influenciador Rico Melquiades, vencedor da 13ª edição do reality show A Fazenda. O depoimento de Rico ocorreu um dia após o da influenciadora Virginia Fonseca, e ele participou na condição de testemunha.

O que antes era comum nos processos de divórcio, disputas por guarda de filhos ou animais de estimação, agora dá lugar a uma nova polêmica nos tribunais: a guarda de bebês reborn. Os bonecos hiper-realistas, que se tornaram febre nos últimos tempos, já são motivo de processos judiciais, conforme relatado pela advogada Suzana Ferreira.

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.