O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema criminoso de recebimento de propina para beneficiar empresas e organizações sociais no Rio de Janeiro. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Além disso, os três perderão seus cargos públicos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à Alemanha, à Venezuela e ao Banco Mundial para ironizar nesta quinta-feira (13) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar para este mês o julgamento que pode torna-lo réu pela tentativa de golpe em 2022.

O vereador licenciado de Santo Antônio de Jesus, Edvan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), passou por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (13), porém, a Justiça ainda não tomou uma decisão sobre o caso. Com isso, o vereador permanecerá em prisão preventiva.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades administrativas no 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e inclui o afastamento imediato da delegatária titular do cartório, Vera Lúcia Matos Lopes.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para as 9h30 do dia 25 de março o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já enviou guias para que 303 ambulantes que atuaram no Carnaval de Salvador possam solicitar o seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou um procedimento nesta quinta-feira (13) para investigar a situação.

A equipe de Aline Patriarca, participante do BBB 25, decidiu agir contra os responsáveis pelas redes sociais de Renata Saldanha, após publicações que sugeriram que a policial teria ameaçado a bailarina dentro do reality.

A Justiça francesa condenou à prisão perpétua o homem responsável pelo ataque terrorista que matou a baiana Simone Barreto Silva em 29 de outubro de 2020, na cidade de Nice, no sul do país. A vítima foi atingida por golpes de faca e tentou se abrigar em um restaurante próximo ao local do crime, mas não resistiu aos ferimentos.