Vocalista da banda de forró Desejo de Menina, o cantor Lenno Ferreira foi preso em João Pessoa, na Paraíba, na madrugada deste domingo, 1º, durante uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode definir o futuro da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em pauta está o chamado Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens que exponham vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem autorização. A proposta vale tanto para pessoas comuns quanto para veículos de comunicação, incluindo publicações em redes sociais e plataformas digitais.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais à atriz Klara Castanho. A decisão confirma o pagamento de R$ 50 mil como indenização e a aplicação de uma multa de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estendeu até o dia 6 de junho o prazo para que os municípios baianos enviem informações detalhadas sobre os gastos com as festas juninas deste ano. A nova data substitui o limite anterior, que era até esta sexta-feira (31).

O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), devido a irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2023.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu novamente as operações da Pixbet e da Flabet em todo o território nacional. As empresas, que patrocinam o Flamengo, foram penalizadas por não entregarem os relatórios obrigatórios de segurança previstos na legislação do setor.

O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a pasta, o documento tem caráter “meramente informativo” e não resultará em qualquer medida por parte do governo brasileiro.

O ex-coach Pablo Marçal foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por difamação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante a campanha pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Candidato pelo PRTB à época, Marçal acusou Boulos de ser usuário de cocaína, apoiando-se em um discurso ofensivo e na divulgação de um laudo médico falso.