O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi convocado para depor na investigação que apura denúncias de assédio sexual. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Almeida nega as acusações e as classifica como “ilações absurdas”.

Os colégios militares do Brasil terão que adotar cotas raciais e sociais em seus processos de admissão de alunos. A decisão da Justiça Federal atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir uma ordem anterior que exigia a nomeação de um representante legal no país dentro de 48 horas.

O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e tornou-se inelegível por oito anos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21), apontou abuso de poder político e econômico durante sua campanha nas eleições municipais de 2024.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em delação premiada que o ex-presidente utilizava recursos públicos para custear as motociatas realizadas durante seu mandato. Segundo Cid, os gastos com transporte das motocicletas, hospedagem e alimentação da equipe de segurança eram pagos com o cartão corporativo da Presidência da República.

O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto diz que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, mas apresenta três modelos de guarda.

Uma decisão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determina que o Cartório de Registro Civil da Penha, em Salvador, pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada, devido a atrasos recorrentes e ao pagamento parcelado de salários. Os desembargadores concluíram que essa prática prejudicava a dignidade da trabalhadora, comprometia sua estabilidade financeira e dificultava o cumprimento de suas despesas essenciais. A decisão ainda cabe recurso. 

James Correia, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e da pasta de Indústria, Comércio e Mineração nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT, foi denunciado por sua ex-companheira, Magali Viana, por assédio sexual, perseguição e violência psicológica após o término do relacionamento de 15 anos.

A conta do ministro Alexandre de Moraes no X (antigo Twitter) foi desativada na manhã desta sexta-feira (21), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou sobre o motivo da exclusão. A medida ocorre em meio a uma série de decisões do magistrado que afetaram plataformas de tecnologia, incluindo o X e o … continue

Na noite desta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A denúncia acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.