O Juiz de Direito Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, da 31ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, julgou improcedente a ação movida pelo cantor Caetano Veloso por suposta difamação contra a Osklen. Caetano e a esposa processaram a marca, alegando que a empresa ao divulgar as tratativas de um acordo, poderia induzir o público a interpretar que havia intenção de ocultar dinheiro. As informações são do Migalhas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou detalhes alarmantes sobre um plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que incluía uma fuga do país caso o golpe de Estado que planejavam fracassasse. O conteúdo da denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), revela que a trama foi discutida antes mesmo das eleições de 2022 e fazia parte de um conjunto de ações para manter Bolsonaro no poder.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A normativa atualiza a Resolução 332/2020 e inclui diretrizes para IA generativa, supervisão humana obrigatória e a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por monitorar e atualizar as regras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em um plano golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. A denúncia será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou que pessoas expostas a propagandas de apostas esportivas tendem a investir em esquemas financeiros fraudulentos, como as pirâmides. O levantamento, conduzido entre 2023 e 2024, analisou o comportamento de apostadores e sua relação com investimentos de risco.

O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A Globo foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A decisão veio após a exibição, pelo programa Fantástico, em 2018, de um laudo psicológico sigiloso da detenta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelecer o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da 5ª Turma, manteve a condenação da C&A Modas S.A. para indenizar uma operadora de vendas que foi alvo de comentários ofensivos do gerente da loja, em Salvador.