O governo Lula, em parceria com a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), decidiu reabrir a investigação sobre o acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek em 1976. O tema será debatido em reunião da comissão nesta sexta-feira (14), no Recife, com o apoio da presidente do grupo, Eugênia Gonzaga, e de outros membros.

Um projeto de lei (PL) que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11). O PL nº 34/2025 prevê multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil para infrações mais graves.

Um homem entrou na Justiça pedindo a anulação do seu casamento, alegando que desconhecia os problemas psiquiátricos de sua esposa, com quem se casou em 2024.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei para proibir a contratação com dinheiro público de shows de artistas que incentivem ou façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas. O projeto, que recebeu apoio de outros 45 deputados, visa garantir que editais e contratos públicos incluam essa vedação e prevê penalidades, como multas de até 100% do valor do contrato, caso os artistas descumpram a regra.

O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, diretor do Foro de Catalão, proferiu uma decisão na última segunda-feira (10) que pode levar à suspensão temporária do WhatsApp em todo o Brasil. A medida será considerada caso a Meta mantenha o aplicativo fora do ar em decorrência de uma ação judicial em curso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

Em razão do afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente eleita no último dia 3 de fevereiro, tomou posse, agora à noite (11.02), na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica. A decisão permite a revisão do contrato e viabiliza o início das obras nas próximas semanas.

A partir desta terça-feira (11/2), o Instagram começa a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina. Perfis de usuários com menos de 18 anos terão novas restrições, que só poderão ser removidas com a autorização dos pais. A medida foi anunciada após processos judiciais e críticas da comunidade científica sobre os potenciais danos à saúde mental dos jovens, especialmente meninas, causados pela plataforma.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de um entendimento da própria Corte a respeito de estupro de vulnerável. A iniciativa vem depois de decisões que abrem exceção à súmula 593, que classifica qualquer relação sexual com menor de 14 anos como crime, independente de consentimento.