O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista de Uber que foi chamado de estuprador, vagabundo e homicida durante o programa Alerta Nacional, em 2022. O programa, que foi transmitido na RedeTV! até fevereiro de 2023, veiculou a acusação injustamente.

Além do técnico Dorival Júnior, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas convocou o meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, para depor. O atleta deverá comparecer no dia 29 de outubro, no mesmo dia em que a influenciadora Deolane Bezerra será ouvida.

O governo federal está em fase avançada de estudos para a criação de novas regras para o mercado de apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou em entrevista à TV Brasil que a regulamentação exigirá que as operadoras de apostas registrem o CPF dos jogadores. A medida permitirá o acompanhamento do histórico dos apostadores, com o intuito de garantir sua saúde mental e financeira.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito para investigar as condições da Ponte Dom Pedro 2°, localizada em Cachoeira, no Recôncavo baiano. De acordo com uma portaria divulgada nesta quarta-feira (9), o objetivo da investigação é apurar a falta de manutenção no local, especialmente no que diz respeito à iluminação insuficiente e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, e à prefeita eleita, Renata Suely, a realização de um concurso público e a substituição de funcionários temporários por servidores efetivos. A orientação foi emitida na última terça-feira, 08 de outubro, e estipula que o município publique o edital do concurso em até 60 dias.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas de magistrados. A proposta, no entanto, pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consideram inconstitucional.

O humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, réu por estelionato, já possui uma data marcada para a audiência de instrução e julgamento. O influenciador foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que “derramaram” santinhos em diversos locais de votação nas cidades baianas de Anagé e Caraíbas, durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (9), o novo Relatório das Audiências de Custódia em Salvador, que divulga dados como o perfil social de pessoas que foram presas em 2023, nível de reincidência, além de outras informações sobre justiça criminal.

Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte da ‘Operação Canduras’, uma ação nacional contra a pornografia infantil. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pela Polícia Civil, através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).