O Projeto de Lei 185/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe o aumento das penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, resultando em instabilidade no portal da instituição. No entanto, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (5), as tentativas foram identificadas e bloqueadas antes de causarem danos ao funcionamento dos sistemas.

A partir do dia 10 de abril, turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália precisarão novamente de visto para entrar no Brasil. A medida segue o princípio da reciprocidade diplomática, já que esses países também exigem visto dos brasileiros.

A promotora Sara Gama, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que atua no Núcleo de Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) falou sobre as ações preventivas e repressivas do órgão na defesa das mulheres durante a folia em Salvador, em entrevista ao Bahia Notícias, neste sábado (1), no camarote Brahma. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (6) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia relacionada ao plano de golpe. O prazo foi mantido em 15 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou pedidos de prorrogação.

Na manhã deste sábado (1), promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia receberam, na sede de Nazaré, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas. A visita reforçou a importância da parceria entre o MPBA e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), especialmente durante o período de Carnaval. Participaram também do encontro a Superintendente de apoio e defesa aos diretos humanos, Trícia Calmon, e a coordenadora estadual de proteção da criança e do adolescente, Iara Farias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e dois deputados federais da legenda contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eles o acusam de crimes contra a soberania nacional.

Na última quarta-feira (26), um homem de 52 anos, cuja identidade não foi divulgada, foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após tentar invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de ameaçar servidores e ministros da Corte com ofensas e hostilizações.

O prefeito do município de Teofilândia, região sisaleira da Bahia, Higo Moura (PSB), é acusado de gastar R$ 58 mil reais em combustível durante o ano de 2024, o que representa um gasto de R$ 5 mil reais por dia com o carro oficial. É o que aponta um levantamento Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Um homem foi condenado a 17 anos e 4 meses de prisão pelo crime de estupro virtual, após a vítima, uma criança de 10 anos, pedir ajuda à Inteligência Artificial (IA) durante as ameaças. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (26/2) em Nova Brasilândia d’Oeste (RO).