A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso tentava derrubar a decisão que manteve aberto o inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF), relacionadas à investigação da invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, porém, destacou o processo para ser julgado de forma presencial, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual.

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tornou-se alvo de mais duas duas novas denúncias de assédio sexual pouco mais de um mês após ser demitido do governo Lula (PT) diante do surgimento das primeiras acusações.

Na quinta-feira (17), o Tribunal de Júri de Santo Antônio de Jesus condenou três traficantes conhecidos como Pacaia, Rique e Mateuzinho a penas que podem chegar a 36 anos de prisão. Eles foram acusados de participação em dois homicídios ocorridos na cidade em 2020, onde as vítimas, Luan e um jovem identificado como ‘Buziuse’, foram assassinadas no bairro Alto Santo Antônio. O crime foi motivado por uma reclamação de uma das vítimas sobre a desordem causada pelos acusados, além de uma relação entre uma das vítimas e a ex-companheira de um dos réus.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios, iniciado em 2016. A votação está atualmente 5 a 4 pela ilegalidade dessas práticas. O caso foi interrompido em maio por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inserção do nome de duas mães na certidão de nascimento de uma criança gerada por inseminação artificial com sêmen de doador (heteróloga). O casal de lésbicas, que possui união estável desde 2018, ingressou com ação na Justiça após não conseguir registrar a filha com o nome das duas. 

O uso dos cartões do Bolsa Família para apostas esportivas será bloqueado, segundo o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias. A medida está em fase de implementação técnica e é parte de uma proibição geral que também se aplica a cartões de crédito.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3412/23, que prevê redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O jornal francês Le Parisien trouxe à tona detalhes sobre a polêmica viagem do atacante Kylian Mbappé à Suécia, durante a pausa para jogos do Real Madrid pela Data Fifa. A visita, a convite do ex-colega de Paris Saint-Germain, Nordi Mukiele, atual jogador do Bayer Leverkusen, acabou envolvendo Mbappé em uma investigação de estupro. Segundo a publicação, o atleta manteve relações sexuais consensuais com uma mulher em um hotel de Estocolmo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvem desinformação e disseminação de discurso de ódio, sem a necessidade de uma determinação judicial prévia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.