O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla presos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.

Luigi Mangione, de 26 anos, negou nesta segunda-feira (23) as acusações de assassinato e terrorismo relacionadas à morte de Brian Thompson, CEO da seguradora de saúde UnitedHealth. A declaração foi feita durante uma audiência no tribunal estadual de Nova York, parte de uma investigação paralela ao processo federal em andamento.

Bolsonaristas temem a possibilidade de o general Walter Braga Netto firmar um acordo de colaboração com a Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de um golpe de estado no Brasil, segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça Federal suspendeu a prática da chamada “bomba branca”, que permite que postos de combustíveis com bandeira de uma distribuidora comercializem produtos de outras marcas. A decisão do juiz Osmane Antonio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), é válida para todo o país e também abrange a comercialização de gasolina C e etanol fora de postos, no modelo de “delivery de combustíveis”.

A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua sem uma definição clara, após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir analisar o acordo de encerramento do contrato com a concessionária. O processo de solução consensual, que prevê a saída da ViaBahia, segue em andamento, mas a data final para a conclusão do contrato ainda não foi estabelecida.

O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.

Na manhã desta sexta-feira (20), um protesto na Avenida ACM, em Salvador, causou um grande congestionamento próximo à Rodoviária, com reflexos até a Avenida Paralela. Manifestantes, que inicialmente bloquearam todas as faixas da via, liberaram uma delas após negociações com as autoridades, segundo informações da Transalvador.

O influenciador Carlinhos Maia se envolveu em mais uma polêmica nesta semana, desta vez com a também influenciadora Romagaga. A troca de farpas, iniciada nas redes sociais, evoluiu para o campo judicial. Maia moveu uma ação contra Romagaga, acusando-a de assédio virtual, calúnia e difamação.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).