Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito de Ibirapitanga, Junilson Batista Gomes (PSD), conhecido como Junilson de Boró, foi declarado inelegível para a eleição deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Carlos Eduardo da Silva Camilo, da 134ª Zona Eleitoral.

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Foto: Reprodução

Ana Carolina Marçal, esposa do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), foi condenada por realizar doações ilegais durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, ultrapassando em 275% o limite legal permitido para doações de pessoas físicas.

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No início do mês, Deolane Bezerra foi alvo da ‘Operação Integration’ da Polícia Civil de Pernambuco, sendo presa no dia 4, junto com sua mãe, Solange Bezerra, o que gerou grande repercussão. Após cinco dias detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, a influenciadora foi liberada pela Justiça, porém sua liberdade durou pouco. No dia seguinte, Deolane foi presa novamente por descumprir medidas cautelares.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

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O médico Geraldo Freitas Junior foi condenado a 17 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do colega Andrade Lopes Santana, ocorrido em 24 de maio de 2021. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos e presidido pela juíza Márcia Simões, teve início na manhã de quinta-feira (26) e foi concluído por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira (27).

Foto: Divulgação

A candidata a vice-prefeita pela coligação “Itiruçu Seguindo em Frente”, Verônica Fernandes (União Brasil), teve sua candidatura reconhecida legalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi tomada após a candidata ser acusada de manter uma união estável com a atual prefeita, Lorena Di Gregório (Avante), que está em seu segundo mandato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou a alteração dos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito, que devem ser implementadas pelos cartórios até 1.º de janeiro de 2025.

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O Tribunal de Instrução número 3 de Palma condenou, nesta quinta-feira (26), um torcedor do Mallorca a um ano de prisão por atos racistas contra o brasileiro Vinícius Jr., do Real Madrid, ocorridos durante uma partida do Campeonato Espanhol em fevereiro de 2023. Além da pena de prisão, o torcedor também estará proibido de frequentar estádios de futebol por três anos.

Foto: Polícia Federal/Reprodução

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (MDB), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) em uma operação que apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça Federal autorizou buscas na residência e no gabinete do prefeito, situado na prefeitura do município, localizado no sul da Bahia.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24, que visa proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador nos ônibus. A proposta prevê a detenção de seis meses e multa para o sócio de empresas que permitirem ou exigirem essa prática.

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