A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está implementando um projeto-piloto que permitirá a derrubada de sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi discutida em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17).

Na noite desta sexta-feira, 20, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou apoio à revogação das prisões preventivas de Deolane Bezerra e outros investigados na operação “Integration”. A instituição argumentou que a análise dos autos revelou a necessidade de diligências adicionais para fundamentar a acusação formal.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi condenada a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água em Salvador, entre 2016 e 2020, com ênfase nos problemas registrados durante 2020, quando a água era essencial para combater a pandemia de COVID-19.

A coligação “Valença Decidida”, liderada por Jucélia Nascimento, candidata a prefeita de Valença pelo Podemos, está sendo investigada por disseminação de fake news contra seu adversário político Marcos Medrado (PV), da coligação “Unidos por Valença”.

A rede social X (ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme anunciado pela defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A decisão atende a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a nomeação em um prazo de 24 horas, a partir da última quinta-feira (19).

Nesta sexta-feira (20), dois senadores e um ex-senador foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de cobrança de propina para beneficiar o grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Pharma. Os indiciados são Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR).

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.

O Ministério da Fazenda irá bloquear, a partir de 1º de outubro, os sites de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17/9).

O pastor Silas Malafaia será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria da Casa. O anúncio foi feito na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Legislativo.

Após a Prefeitura de Cruz das Almas, na Bahia, abrir licitação para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, a empresa beneficiada, Embraed Empreendimentos Eireli, se tornou alvo de graves denúncias. A gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) é acusada de permitir a contratação de 396 funcionários terceirizados sem registro formal, o que os priva de direitos trabalhistas como PIS, 13º salário, férias e FGTS.