Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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Os três homens condenados por insultos raciais contra Vini Jr. não passarão um único dia na cadeia. Mesmo após a sentença de 8 meses de prisão, ditada na segunda-feira, eles são protegidos pela legislação na Espanha, que torna quase impossível a execução da pena.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

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O estudante de biomedicina, Fernando Gomes, que revelou que viveu um relacionamento com o padre Samuel Detomi, de Minas Gerais, acionou a Justiça e pediu o reconhecimento de união estável e o pagamento de pensão alimentícia por parte do religioso. 

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

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O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa do governo federal de que a corte acate uma proposta apresentada em abril sobre o tema, discutida com centrais sindicais.

Apesar disso, condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, segue válida

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Quase 3500 detentos do regime semiaberto das unidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, deixaram suas celas e as instalações do presídio na manhã desta terça-feira, (11), para cumprir a segunda ‘saidinha’ de 2024. Ao todo, 3.479 presos estão na lista dos beneficiados.

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Uma mulher, acusada de esfaquear fatalmente um menino de três anos, junto a uma mercearia no Ohio, Estados Unidos, riu durante a sua última aparição em tribunal. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

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O porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, afirmou que o país analisará pedidos de refúgio de brasileiros investigados ou acusados pelos ataques ao 8 de janeiro caso a caso.

Nas redes sociais, Carla Ayres celebrou a decisão da Justiça: “A sentença chega como um alívio e esperança”, disse

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