A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira (18) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Apple está sendo processada judicialmente por, supostamente, pagar menos a 12 mil funcionárias na Califórnia, comparativamente a funcionários homens que têm cargos semelhantes.

Mesmo após forte reação da sociedade civil após a Câmara dos Deputados votar a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio, um deputado bolsonarista que endurecer ainda mais a proposta.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última terça-feira, dia (11), Joaquim Otávio da Silva Júnior a 18 anos de prisão pelo homicídio de Van Carlos Ramalho de Oliveira, ocorrido na cidade em 2003.

O Ministério Público estadual ajuizou na última quarta-feira, dia,(12). Uma ação civil pública contra o Município de Muniz Ferreira para que a administração municipal não contrate servidores em cargos comissionados, sem que haja o atendimento cumulativo dos requisitos legais e constitucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a do estuprador.

Em meio à polêmica do uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais de São Paulo, tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas ações que pedem absolvição de condenados por alegar que as provas dos crimes foram obtidas de maneira ilícita.

Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líder do governo no Senado reforçou ser contra a medida e condenou de forma expressiva a iniciativa