O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado: a “Lei Paulo Gustavo”, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura; um projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares; um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos; e um ajuste na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, escreveu uma carta de próprio punho no mês de maio, e anexada em junho ao processo contra o ex-presidente Lula, na qual admite ter mentido na sua delação premiada firmada com a Lava-Jato.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cruz das Almas, que investiga além das rasuras de cartão de vacina e a troca de imunizantes contra Covid pela Secretaria Municipal de Saúde, descobriu que um segundo paciente, que veio a óbito no dia 29 de março, foi atendido por um falso médico na UPA do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.

O cantor Caetano Veloso perdeu a ação que movia contra o pastor Marco Feliciano. Em 2017, o deputado do Republicanos disse que o músico era “pedófilo” e tinha estuprado Paula Levigne, com quem depois se casaria. Quando ficaram juntos pela primeira vez, ela tinha 13 anos, e Caetano, 40.

A Justiça de São Paulo autorizou Suzane von Richthofen, 37 anos, a sair da penitenciária feminina de Tremembé (147 km de SP), onde cumpre pena pelo assassinato dos pais, para que possa iniciar a graduação em Farmácia em uma faculdade em Taubaté (140 km de SP). Ela foi condenada a 39 anos de prisão, em 2006, pelo homicídio de Manfred e Marísia von Richthofen, quatro anos antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O recurso estava na pauta para ser julgado nesta terça-feira (13).

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (13.set.2021) o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. “Bolsonaro tinha 8 segundos de televisão e passou a ter 24 horas […]. Foi na facada que ele ganhou as eleições”, disse o deputado ao Poder360.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora Maria de Fátima foi a relatora do caso.