Após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressar na Justiça com quatro ações contra plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, empresar do setor podem estar com os dias contados no Brasil. Isso porque caso ações, que foram ajuizadas na última semana, sejam acatadas pelo Poder Judiciário, elas podem inviabilizar o serviço das companhias em todo o país, visto que, apesar de serem movidas em São Paulo, onde a maioria dessas plataformas têm sede, as ações têm abrangência nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão da mãe de uma criança de cinco anos de idade que está detida há pouco mais de 100 dias em uma cadeia de Minas Gerais sob a acusação de furtar água. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O caso foi revelado pela BBC News Brasil nesta última quarta-feira (17/11).

Um pastor evangélico da Bahia foi obrigado a se retratar após promover uma campanha de boicote a empresas que promovem o ativismo LGBT em que se referiu ao relacionamento entre pessoas do mesmo sexo como “homossexualismo”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de inquérito para apurar suposta prática de discriminação racial pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

O vereador José Gerson Leal de Oliveira foi multado pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia nesta quarta-feira (17). Os conselheiros consideraram irregulares as contas do vereador na Câmara de Itanagra referentes ao exercício de 2020.

A baiana, Eliane de Jesus, de 48 anos, abriu uma queixa na Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), na tarde dessa terça-feira (16), após ser chamada de ‘preguiçosa’ e ‘macumbeira’ por um casal de turistas carioca. As ofensas foram proferidas à baiana, no Centro Histórico de Salvador, na última segunda (15), no feriado da Proclamação da República.

Um homem de 29 anos relatou que sofreu agressões e injúria racial por parte de seguranças do metrô de Salvador, na noite de terça-feira (16), após problemas na máquina de recarga do cartão do transporte. A empresa CCR Metrô, responsável pelo transporte, nega que houve violência e injúria racial.

As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde desta terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra a pessoa com deficiência (PL 4.290/2019). A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Por falta de quórum, porém, o texto teve sua votação adiada. O presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF), já convocou nova reunião para a próxima terça (23), às 14h30. A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta terça-feira (16) o mandato do vereador Joabe de Jesus, conhecido como Joabe da Rifa, de Itaquara, no interior da Bahia.

O ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, foi penalizado pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente a irregularidade praticada no exercício de 2018.