A Justiça Federal está leiloando cerca de 70 imóvies com valores a partir de 50% da avaliação. O evento, que é promovido de forma totalmente eletrônica, vai até esta segunda-feira (25), às 11h.

A investigação da corregedoria da Polícia Militar da Bahia acerca da morte do soldado Wesley Soares, em março deste ano no Farol da Barra, em Salvador, foi concluída e apresentada nesta quinta-feira, 21, em coletiva de imprensa.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Defensoria Pública da Bahia participou, nesta sexta-feira, 15, de uma audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a ação movida pelos estados do Nordeste contra os cortes do Bolsa Família na região. A alegação é de que, no ano de 2019 houve uma redução de 1,1 milhão de famílias amparadas pelo programa de transferência de renda. Os estados do Nordeste são responsáveis ??por abrigar 50% dos beneficiários do Bolsa Família, porém, 428,5 mil foram excluídos do programa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Cícero Dantas (BA), Ricardo Almeida Nunes da Silva, em razão de irregularidade no pagamento realizado à empresa “Ascoseba – Associação de Coleta Seletiva”, no mês de dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.

Um Audi do Brasil foi condenado pela Justiça da Bahia pagou indenização por danos morais de R $ 60 mil a duas pessoas que se envolveram em um acidente grave com um carro da fabricação de fabricação por um outro motorista. Um dos passageiros sofreu sepulturas e perdidas parte dos movimentos após o sistema de airbag não funcionar e não reduzir os impactos da colisão em seguida de capotamento.

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento.

O advogado Adailton Maturino dos Santos teve a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

A Defensoria Pública da União (DPU) vai acompanhar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil. Representantes da DPU estiveram na Bahia na segunda e terça-feira (18 e 19) para acompanhar a questão.

As contas da Câmara de Vereadores da cidade de Itambé, no Médio Sudoeste da Bahia, foram rejeitadas pelo Tribunal de Consta dos Municípios (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (20). De acordo com o órgão, as contas de responsabilidade do vereador Sivaldo de Abreu Santos, relativas ao exercício de 2020, foram consideradas irregulares porque o gestor não promoveu o pagamento de multa a ele imputada em processo anterior. Ele foi multado em R$1 mil.