O empresário bolsonarista Luciano Hang afirmou que nunca financiou a disseminação de fake news e também que não é negacionista em assuntos relativos à pandemia do novo coronavírus.

Em 2020, ano marcado pelo impacto social da pandemia da covid-19, o Judiciário apresentou uma redução de 2 milhões de processos em tramitação, ainda que o estoque permaneça alto, com o registro de 75,4 milhões de ações em aberto ao final do ano passado.

A Suíça aprovou, em referendo feito neste domingo (26), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão sobre alterar o código civil do país para incluir o casamento para todos ganhou com 64% dos votos. Pouco mais de metade da população suíça (52%) votou no referendo.

Um advogado de Brasília entrou com uma ação judicial contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a legalidade do provimento nº 205/21, que apresenta novas regras para a publicidade na advocacia. O juiz Federal Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível da capital federal determinou que a entidade seja notificada para apresentar defesa no processo.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico e político, além de compra e venda de votos. A decisão foi dada na última sexta-feira (24), pelo juiz eleitoral da cidade, Alexandre Lopes, por conta da “fragilidade das provas constantes”.

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto presidencial que invalidava a suspensão dos despejos durante o período da pandemia da Covid-19. Com isso, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a revogação. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.

A Justiça obrigou o Município de Juazeiro a estruturar a política de saúde mental. A decisão foi proferida na última quarta-feira (22) em uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 2019 transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), continua recebendo seus honorários, mesmo após ser condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, onde foi preso.

O Estado da Bahia possui 1.576.023 eleitores com os títulos cancelados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em entrevista ao programa Bnews Agora, nesta quinta-feira (23), na Piatã FM, o Secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do Regional da Bahia, Victor Xavier, afirmou que os motivos do cancelamento são a ausência do eleitor em votações e na revisão biométrica, no cadastramento da biometria.

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na cidade de Porto Seguro apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da prefeitura durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O órgão formulou uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática. A ex-prefeita, que poderá recorrer da decisão, também foi multada em R$10 mil durante a sessão desta quinta-feira (23).