O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (30) o julgamento que discute o caso da “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar.

A Defensoria Pública da Bahia divulgou, nesta quinta-feira (25), que 90,4% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativa no estado são negros. O dado faz parte de um relatório sobre o perfil dos jovens que estão nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs).

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (25.nov) que por ele não teria carnaval “Só que tem um detalhe: quem decide não sou eu. Segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são governadores e prefeitos”, afirmou em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão tem repercussão nacional.

No Rio Vermelho, bairro nobre e boêmio de Salvador, o comitê de Ana Patrícia Dantas Leão, candidata derrotada à presidência da OAB-BA, se destaca logo em frente ao Largo da Mariquita. Com fotos da advogada e do seu vice, Tourinho, a fachada exibia palavras-chave: resgate; pluralidade; respeito; e coragem. Elas refletiam o desejo dos apoiadores da chapa oposicionista.

A OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção da cidade de Santo Antônio de Jesus, elegeu nesta quarta-feira (24) seu novo presidente, Dr. Walter Almeida, 35 anos, que obteve 117 votos contra 87 da chapa da Drª. Fernanda Barbosa. Considerado o presidente mais jovem da história da OAB da cidade, ele conta o seu pensamento após a eleição na instituição [assista a matéria abaixo].

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta quarta-feira (24), o pedido de liberdade para Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A defesa alegou que a prisão seria ilegal já que não houve uma audiência de custódia para converter a temporária em preventiva.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia” foi eleita nesta quarta-feira (24), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA). Daniela estará à frente da instituição de 2022 a 2024.