A Justiça determinou, nesta segunda (11), que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, seja afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas da instituição. Desta forma, ele fica proibido de nomear e exonerar servidores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura se Jair Bolsonaro (sem partido) teria tentado interferir na Polícia Federal para beneficiar aliados e familiares. O novo adiamento publicado nesta segunda-feira (11) vale a partir de 27 de outubro, quando se encerraria o prazo do inquérito.

Moradores do condomínio Le Parc, na Avenida Paralela, em Salvador, se surpreenderam com a distribuição de um jornal apócrifo (sem assinatura) com conteúdo de ultra-direita, que se posiciona contra a vacina, ataca os votos dados na urna eletrônica e chama de “distúrbio mental” qualquer gênero fora do masculino e feminino.

O estudante de medicina Marcos Vitor Dantas Aguiar Pereira, de 22 anos, está foragido da Justiça após confessar ter abusado de quatro crianças, entre elas, as irmãs de três e nove anos, filhas da madrasta, e duas primas.

Uma decisão proferida pelo juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª Vara Federal de Criciúma, estabeleceu que a Caixa Econômica Federal deverá indenizar um cliente após ele ser incluído no cadastro de negativados por um erro de um centavo. A confusão teve início quando uma casa lotérica cobrou um centavo a menos do que o valor acordado e agora ele vai receber R$ 10 mil pelo dano.

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

Uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na sessão desta quinta-feira (7), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do órgão que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a prefeitura de Jequié, na região do Médio Rio de Contas durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida e a empresa “BVM Construções e Incorporações”.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade o empresário André Camargo Aranha, de 44 anos, das acusações de estupro contra Mariana Ferrer, 25. O caso aconteceu em 2018 na casa de festa Café de La Musique, de Florianópolis, quando Mariana tinha 21 anos. Os três desembargadores do caso, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato alegaram falta de provas para incriminar Aranha. Ele já havia sido absolvido em 1ª instância em julgamento que aconteceu em 2020.