Na última quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a medida administrativa emitida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibiliza o controle e rastreio de armas no Brasil.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União dê prosseguimento a um processo que permite ao Estado da Bahia obter crédito internacional de aproximadamente R$ 211 milhões. A ação foi movida pela procuradoria geral do Estado, para assegurar o direito à continuidade de tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional.C

Os ex-prefeitos do município de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia, nesta sexta-feira (17), por improbidade administrativa.

A Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar que Melina Esteves França, investigada por agredir a babá que pulou do terceiro andar de um prédio de Salvador e por submeter ao menos duas trabalhadoras a condições análogas à de escravos, cumpra uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa de mais de R$ 300 mil. A mulher é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias.

Diversos homens e mulheres se manifestaram a favor da candidatura de Daniela Portugal e Chris Gurgel para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na noite desta quinta-feira (16). A eleição da OAB-BA acontecerá no dia 24 de novembro, em todo o estado. A candidatura de Daniela Borges e Chris Gurgel já havia sido anunciada no dia 19 de agosto deste ano.

A mulher investigada por agredir a babá que pulou do terceiro andar de um prédio de Salvador, para fugir dos ataques, foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por submeter duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã dessa quinta-feira (16), a segunda etapa da ‘Operação Inventário’. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou a existência de irregularidades nos atos de admissão de contratados temporários, em 2017, pela Prefeitura de Dom Macedo Costa, a 96 Km de Salvador, sob a responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura. Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros e auditores da 2ª Câmara consideraram irregulares os atos e o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$ 1,8 mil.

Após ser aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na última sexta-feira (10), um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar ato de improbidade administrativa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, em 2017, o vereador Edson Ribeiro (DEM) disse que esclarecimentos já foram prestados ao Tribunal de Contas e que será enviada ao MP-BA uma justificativa sobre o caso.

O lobista Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos, reconheceu em depoimento à CPI da Covid que detém negócios com a advogada Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro.