O ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal em decisão durante o regime de plantão da Justiça Federal do Paraná. O juiz Dineu de Paula determinou que ele pode retirar o lacre de sua tornozeleira eletrônica. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O Projeto de Lei 1550/19 obriga bares, lanchonetes e restaurantes com 90 lugares ou mais a oferecerem cardápios em braile. Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que um ofício seja encaminhado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e ele forneça informações sobre o ataque hacker que afetou o sistema do ConecteSUS no dia 10 de dezembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 17, o caminhoneiro Marco Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, a passar ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele teve a prisão preventiva decretada às vésperas dos atos do 7 de Setembro, mas só foi detido em outubro, depois de passar mais de um mês foragido no México.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) um habeas corpus para soltar quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.

Mauro Carlesse (PSL), governador afastado do Tocantins após operações da Polícia Federal, é suspeito de comprar equipamentos de pesca esportiva faturada na conta de um hospital. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a aquisição se tornou um dos principais indícios nas suspeitas de irregularidades cometidas pelo gestor.

Entidades e organizações de todo Brasil emitiram nota repudio e estão realizando petição para tentar barrar proposta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitee), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que pode permitir o uso de eletrochoque para pacientes agressivos do espectro autista.

O ministro Edson Fachin foi eleito hoje (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu na quinta-feira (16) o habeas corpus da defesa de Julia Lotufo. A viúva do capitão Adriano da Nóbrega, miliciano morto durante uma ação policial em situações até hoje não totalmente esclarecidas, tentava obter permissão para que ela fosse morar com a filha de nove anos na cidade do Porto, em Portugal. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Uma portaria conjunta 9/2021 da presidência e da corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determina o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa do TRT5 (Fase Intermediária 4 da retomada) a partir do dia 7 de janeiro de 2022. O funcionamento da instituição nesta fase ocorrerá no horário das 8h às 17h, e o atendimento ao público, das 9h às 17h.