O Conselho Federal de Medicina (CFM) virou alvo de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) nesta sexta-feira (1º) por sua responsabilidade na chancela do uso consentido de cloroquina e de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves, importantes ou críticos decorrentes da Covid-19.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Souza, foi recomendado hoje, dia 1º, pelo Ministério Público estadual, a cumprir a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pagar, no prazo de 30 dias, R$2.246.723,93 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019. A recomendação do promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade orienta o gestor municipal a realizar os próximos recolhimentos previdenciários e demais despesas “sem atrasos ou irregularidades”.

primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teria determinado que a Caixa Econômica Federal concedesse empréstimos “a juros baixos” a empresários aliados do governo. De acordo com reportagem da revista Crusoé, que afirmou ter obtido documentos que comprovam as demandas, o pedido teria sido feito ao presidente da estatal, Pedro Guimarães.

A Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus completou, ontem, 30, seu processo de digitalização. Agora, todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, o Idea.

A Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus completou, ontem, 30, seu processo de digitalização. Agora, todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, o Idea.

Oito ex-câmeras do “Big Brother Brasil” estão movendo uma ação trabalhista contra o diretor da Globo, José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, por assédio moral. De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, nos autos, os profissionais, que eram contratados por uma empresa terceirizada, alegam que eram submetidos a tratamentos humilhantes e grosseiros por parte do diretor.

A Justiça baiana condenou o Estado da Bahia a indenizar um casal em mais de R$ 120 mil por terem sofrido um acidente provocado por um caminhão da Polícia Militar. O acidente aconteceu em abril de 2000, em Itabuna, no sul do estado, porém, só foi sentenciado em março de 2020. A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste mês de setembro. A indenização compreende os valores por danos morais, materiais e estéticos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. Segundo os conselheiros da Corte de Contas, o ex-gestor cometeu graves irregularidades em processos licitatórios. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 15 de outubro o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da Corte.

A conta judicial aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral para receber os repasses bloqueados da monetização dos canais no Youtube, Instagram e Facebook de apoiadores de Jair Bolsonaro tem um saldo positivo de cerca de R$ 500 mil.