A Procuradoria-geral da República (PGR) arquivou, sem abrir investigações, uma apuração preliminar aberta em dezembro de 2020 para averiguar o uso de R $ 150 em dinheiro vivo para a compra de imóveis, realizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP ) As informações são da jornalista Juliana Dal Piva, para o UOL.

O comitê de Ana Patrícia Dantas Leão e Carlos Tourinho, candidatos à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-Bahia) foi pichado na madrugada desta segunda-feira (1º). Os vândalos danificaram o painel lateral do comitê com marcas em vermelho cobrindo o rosto de Tourinho e a boca e os olhos de Ana Patrícia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um hospital localizado na cidade de Araçatuba, no interior do estado, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente acusada de autoaborto por uma médica da unidade. A profissional, responsável pelo atendimento da mulher, acionou a Polícia Militar após ter encontrado resquícios de medicamento abortivo na vagina da paciente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Após sofrer represálias por fazer publicações homofóbicas em suas redes sociais, o jogador de vôlei Maurício Souza vai processar a Globo e seus profissionais Felipe Andreoli e Walter Casagrande por usarem tons enfáticos ao criticarem o preconceito do ex-central do Minas Tênis Clube e da Seleção Brasileira.

O lavrador Natalino Alves de Almeida foi condenado, pelo Tribunal do Júri da comarca de Livramento de Nossa Senhora, a 14 anos de reclusão e 10 dias de multa por cometer os crimes de homicídio qualificado, com emprego de meio cruel, e porte ilegal de arma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro.

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para promover uma regularização fundiária na cidade. O acordo prevê medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

O Ministério Público estadual iniciou na tarde desta quinta-feira (28) um treinamento para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização e apuração do uso da força nas abordagens policiais.

O ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, morreu, nesta sexta-feira (29), vítima de Covid-19. Ele tinha 73 anos e era advogado, formado pela Universidade de Direito de Recife.