Wane Brenda Oliveira, 34 anos, acumulou mais uma derrota na Justiça nesta sexta-feira (12), em Itabuna, no sul da Bahia. Ela foi condenada a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado contra Evandro Bonfim, 40, morto em dezembro de 2017 por envenenamento com chumbinho de acordo com a TV Bahia.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (12) que anulou trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão monocrática, ainda a ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

Uma decisão da Justiça garantiu que cinco famílias moradoras do bairro Jardim Brasília, em Camaçari, região metropolitana de Salvador, não sejam despejadas das suas residências. A deliberação da 2ª Vara de Fazenda Pública do município atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

O projeto Caminhos do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, conseguiu que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber.

Eleitores, advogados e partes que tiverem agendado atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e/ou cartórios eleitorais do estado precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (16/11), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. As pessoas não vacinadas deverão apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue Portaria Nº 535/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (9/11).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia apresentada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal em 2017. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

Cobranças indevidas e serviços não fornecidos são os pontos que colocam a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) como a empresa que mais motivou clientes a prestar queixa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), em 2021

Após a polêmica sobre a canção “Faraó – Divindade do Egito”, hino da música baiana, ter sido alvo de plágio pelo cantor de pagode Robson Costa, conhecido como Robyssão, a advogada especialista em direitos autorais do Brasil, Jaqueline Sangalo, explicou ao g1 a diferença entre plágio e citação musical.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa da?Operação Lava Jato, em Curitiba, e determinou a apuração do dano e identificação dos responsáveis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país. A informação é da coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.