Uma década depois do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil ainda patina na aprovação de leis que afastem os obstáculos para adoção de crianças por casais LGBT+. Advogados que militam no setor afirmam que o cenário político do país é desfavorável a qualquer avanço. “Estamos em uma época de muito sectarismo, intolerância, dicotomias e até retrocessos”, atesta o ex-ministro do STF Ayres Britto, sobre a aprovação de leis que assegurem direitos à população LGBT+. “A gente vive um momento de avanço do retrocesso”, ratifica a ex-juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio e hoje desembargadora Andrea Pachá.

O Tribunal de Justiça Militar condenou, na madrugada desta quinta-feira (14), oito militares do Exército responsáveis pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em abril de 2019. A juiza Mariana Aquino absolveu outros quatro oficiais que não dispararam armas no dia do crime. As informações sãod o UOL.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus realizada nesta quarta-feira (13), o vereador Uberdan Cardoso (PT) comentou sobre a revitalização da Praça Renato Machado, no Centro da cidade e fez uma grave denúncia em relação a fonte luminosa.

O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas.

A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira, 11, o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal. Com a decisão, ele fica proibido de nomear, contratar e afastar servidores da entidade.

As eleições de novembro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) irão escolher representantes para o biênio 2022-2024. A disputa atualmente é protagonizada por duas mulheres: Ana Patrícia Dantas Leão, primeira mulher a ocupar a vice-presidência, e Daniela Borges, apoiada pelo atual presidente Fabrício Castro.

A Justiça Militar da União julga na próxima quarta-feira, 13, os 12 militares do Exército denunciados pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que estava em um carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo. Todos respondem ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgamento, que já foi adiado três vezes.

A Justiça determinou, nesta segunda (11), que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, seja afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas da instituição. Desta forma, ele fica proibido de nomear e exonerar servidores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura se Jair Bolsonaro (sem partido) teria tentado interferir na Polícia Federal para beneficiar aliados e familiares. O novo adiamento publicado nesta segunda-feira (11) vale a partir de 27 de outubro, quando se encerraria o prazo do inquérito.