A Justiça paulista condenou a Apple a fornecer um carregador a um cliente que comprou um iPhone 12 Pro Max em Itanhaém, na região da Baixada Santista (SP). Os juízes que julgaram o caso determinaram que houve venda casada por parte da fabricante, já que o adaptador, necessário para o funcionamento do aparelho, precisou ser comprado à parte.

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

Neymar, 29, não aceitou as explicações da cantora Zélia Duncan, 57, em processo de difamação que o atleta move na Justiça. Segundo o UOL, o jogador do PSG enviou petição ao Judiciário para reforçar que teve a honra ofendida pela artista.

Demitir pelo Whatsapp é legal? O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do estado de São Paulo, inclusive a capital, decidiu que, sim, está dentro da lei demitir um colaborador por mensagem de Whatsapp. Mas especialistas de todo o país discutem a decisão e questionam se é eticamente aceitável desligar um funcionário por meio do aplicativo.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

O PM Rosemberg de Oliveira Barbosa Júnior conseguiu uma liminar na Justiça baiana para continuar trabalhando sem precisar apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, exigido pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais, sob pena de sanções disciplinares.

Natural de Santo Antônio de Jesus, o advogado criminalista Júlio Vilela, 33 anos, assume hoje cadeira no conselho seccional da Oab- Bahia. A nova gestão da OAB acabou virando referência nacional de inclusão e diversidade depois de ter conseguido eleger uma chapa de mulheres e de participação massiva da advocacia negra do estado. Dr. Júlio … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu o pedido de um policial militar e suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O servidor não tomou o imunizante contra a doença.

A audiência de instrução de Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, acusado de matar o empresário William de Oliveira, está marcada para o dia 17 de fevereiro. A audiência será realizada por videoconferência em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai promover, a partir do dia 31 de janeiro, um mutirão de adequação dos registros de identidade para as pessoas transexuais, que não se reconhecem com o seu gênero e nome legal de nascimento. A ação será realizada até o dia 4 de fevereiro, em parceria com o Ministério Público do estado (MP-BA).