Com menos de uma semana desde a aprovação no primeiro turno no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (09), o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como “PEC dos Precatórios”. Após votarem, durante a manhã, alterações em partes do texto por meio de destaques encaminhados pelos partidos, os deputados decidiram pela aprovação com 323 votos a favor e 172 contra. Eram necessários 308 votos para a proposta seguir ao Senado Federal, onde a proposta também será apreciada em dois turnos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.

m meio à retomada da votação da PEC dos precatórios nesta terça-feira, 9, bancadas partidárias se revezam em reuniões para contar votos e mapear o comportamento de seus deputados.

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal, por unanimidade, decidiram manter o vereador cassado e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na cadeia. Ele e a ex-parceira, Monique Medeiros, são acusados da morte do menino Henry Borel, em 8 de março.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo judicial que garantirá o pagamento de indenização de R$350 mil após flagrante de trabalho escravo na fazenda Tucum, localizada na zona rural de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Dois adolescentes foram encontrados na propriedade rural trabalhando em condições análogas à de escravidão em 2018.

A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Bahia, suspendeu os efeitos da liminar da Justiça Federal que permitia o voto de inadimplentes nas eleições da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) (veja aqui). A decisão segue a orientação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Adois dias de assinar sua ficha de filiação no Podemos para, possivelmente, se candidatar ao Planalto em 2022, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro subiu o tom nas críticas ao fim da prisão em segunda instância. A decisão foi tomada dois anos atrás pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, na avaliação feita por Moro, nesta segunda-feira, nas suas redes sociais, “libertou corruptos”.

A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA ingressou com pedido no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 27 de outubro, para atuar como parte interessada no processo que poderá facilitar a adequação de nome e gênero por pessoas trans. Se a solicitação em debate for acatada, pessoas trans hipossuficientes de todo o … continue

A publicação de propaganda em favor de Daniela Borges no perfil da OAB-BA no Instagram pode render a cassação da chapa de situação, de acordo com o estatuto da Ordem. Segundo o Artigo 133, “perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for … continue

O líder da indicação na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM), pediu a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o aumento na tarifa do sistema Ferry Boat .