Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O estudante de medicina Marcos Vitor Dantas Aguiar Pereira, de 22 anos, está foragido da Justiça após confessar ter abusado de quatro crianças, entre elas, as irmãs de três e nove anos, filhas da madrasta, e duas primas.
Uma decisão proferida pelo juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª Vara Federal de Criciúma, estabeleceu que a Caixa Econômica Federal deverá indenizar um cliente após ele ser incluído no cadastro de negativados por um erro de um centavo. A confusão teve início quando uma casa lotérica cobrou um centavo a menos do que o valor acordado e agora ele vai receber R$ 10 mil pelo dano.
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.
Uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na sessão desta quinta-feira (7), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do órgão que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a prefeitura de Jequié, na região do Médio Rio de Contas durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida e a empresa “BVM Construções e Incorporações”.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade o empresário André Camargo Aranha, de 44 anos, das acusações de estupro contra Mariana Ferrer, 25. O caso aconteceu em 2018 na casa de festa Café de La Musique, de Florianópolis, quando Mariana tinha 21 anos. Os três desembargadores do caso, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato alegaram falta de provas para incriminar Aranha. Ele já havia sido absolvido em 1ª instância em julgamento que aconteceu em 2020.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25.
A 1ª Vara Cível do Amazonas negou, em primeira instância, o pedido de punição e pagamento de indenização por danos morais e materiais feito pelo apresentador Sikêra Jr., da RedeTV! contra o grupo Sleeping Giants Brasil. A informação é do portal “Notícias da TV”.
O Senado aprovou na última quarta-feira (5) um projeto de lei que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
