O trágico acidente aéreo que vitimou cinco pessoas, entre elas a cantora Marília Mendonça , causando comoção e luto no Brasil, pode demorar anos para ser solucionado. Uma das causas que atrapalhará a investigação é a ausência de caixa-preta no avião, que se colidiu com uma torre de transmissão e depois perdeu força até cair a duas milhas da pista do aeroporto de Ubaporanga, em Piedade de Caratinga, Minas Gerais. A caixa-preta é um instrumento por onde é possível obter dados de velocidade e altitude do voo, além dos comandos e trocas de informações ocorridas na cabine do piloto – ou seja, é crucial para a resolução de acidentes aéreos. Apesar disso, um especialista consultado por VEJA afirma que a caixa-preta não é mandatória para aviões de pequeno porte, como era o caso do bimotor King Air, fabricado em 1984.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou hoje (6) que o presidente da Câmara, Arthur Lira, preste explicações sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Um grupo de deputados entraram com ação no STF pedindo a anulação da votação, aprovada em 1º turno na Câmara. Weber é a relatora da ação.

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público estadual por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado. O crime aconteceu no último dia 17 de outubro, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, na residência do advogado. Segundo o documento, o laudo de exame cadavérico atesta que a morte foi causada por um tiro de arma de fogo que acertou a boca da vítima. Ainda conforme a denúncia, os peritos não detectaram “resíduos de disparo de arma de fogo nas mãos direita e esquerda da vítima”, o que, destacou o promotor, contraria a versão do advogado de que Kézia Ribeiro estaria em posse da pistola semiautomática no momento do disparo.

O Senado aprovou ontem (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto segue para a Câmara.

Menores de 16 anos, desde que emancipados, pelo casamento ou por formação em curso superior, além de outros casos previstos em lei, poderão ser autorizados a obter carta de habitação para dirigir automóveis. Projeto de lei neste sentido, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), está em análise pela Câmara Federal.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ISBET – Programa Jovem Aprendiz, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apresenta o plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Central de Abastecimento (Ceasa).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vetou a possibilidade de advogados inadimplentes votarem nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (3), quando o ministro suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu hoje (3) rejeitar um recurso que impedia a retomada das investigações sobre o atentado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. O caso envolve a suposta participação de pessoas que seriam os mandantes ou teriam atuado em parceria com Adélio Bispo (foto), autor da facada.

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou o Flamengo, que deverá ir a julgamento por causa de cantos homofóbicos de sua torcida durante a partida contra o Grêmio, no Maracanã, pela Copa do Brasil.