Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto presidencial que invalidava a suspensão dos despejos durante o período da pandemia da Covid-19. Com isso, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a revogação. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.
A Justiça obrigou o Município de Juazeiro a estruturar a política de saúde mental. A decisão foi proferida na última quarta-feira (22) em uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Sargento da FAB preso com 39kg de cocaína ainda recebe salário, após ser condenado na Espanha
O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 2019 transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), continua recebendo seus honorários, mesmo após ser condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, onde foi preso.
O Estado da Bahia possui 1.576.023 eleitores com os títulos cancelados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em entrevista ao programa Bnews Agora, nesta quinta-feira (23), na Piatã FM, o Secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do Regional da Bahia, Victor Xavier, afirmou que os motivos do cancelamento são a ausência do eleitor em votações e na revisão biométrica, no cadastramento da biometria.
Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na cidade de Porto Seguro apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da prefeitura durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O órgão formulou uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática. A ex-prefeita, que poderá recorrer da decisão, também foi multada em R$10 mil durante a sessão desta quinta-feira (23).
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou duas movimentações suspeitas na conta da advogada Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi divulgada pela colunista Juliana Dal Piva, do portal UOL.
Após críticas às práticas ‘paliatistas’ da Prevent Senior na CPI, Otto é criticado e causa polêmic
Falas do senador baiano Otto Alencar (PSD) na CPI da Covid-19 sobre condutas adotadas pela Prevent Senior em relação ao que supostamente seriam cuidados paliativos nesta quarta-feira (22) geraram polêmica. As declarações do parlamentar chegaram a ser classificadas como “inadmissíveis” e que “deturpavam” o conceito da prática.
A CPI da Covid marcou nesta quinta-feira (23) o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da Havan, para a próxima quarta (29). A convocação dele já tinha sido aprovada em junho, faltava definir a data.
Justiça nega pedido de prisão preventiva de mulher investigada por agredir babá que pulou de prédio em Salvador
A Justiça negou o pedido de prisão preventiva de Melina Esteves França, investigada por agredir a babá que pulou de um prédio, no bairro do Imbuí, em Salvador.
Na manhã desta quarta-feira (22), a advogada Alice Cintra declarou apoio a chapa liderada pela advogada Ana Patrícia Dantas e pelo advogado Carlos Tourinho para eleição da nova gestão da entidade, retirando a sua pré-candidatura.









