Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o percentual de pessoas negras – pardos e pretos – que atuam na carreira da magistratura chegou a 42,1% no Tribunal de Justiça da Bahia. O índice, que é o quarto mais alto na justiça estadual em todo o país, é superior ao registrado no censo de 2013, quando 39% dos juízes se declararam nesta cor e é bem mais alto que a média nacional, de 12,1%.

Os atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela prefeitura de Dom Macedo Costa, no Recôncavo baiano, de responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura (PT), foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). De acordo com o órgão, as contratações foram realizadas no exercício de 2017. Na sessão desta quarta-feira (15), o auditor Antônio Carlos da Silva multou o gestor em R$ 1.800,00.

A Justiça Federal vai garantir o direito de pessoas trans, travestis e transexuais de utilizarem o nome social com o qual se identificam. A garantia está prevista em uma resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente, nesta terça-feira (14), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito de São Miguel das Matas, José Renato Curvelo de Araújo. O gestor teria utilizado recursos públicos na pintura de um prédio privado e repartições públicas com as cores do seu partido político, com finalidade de promoção pessoal e política. Será formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$5 mil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado: a “Lei Paulo Gustavo”, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura; um projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares; um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos; e um ajuste na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, escreveu uma carta de próprio punho no mês de maio, e anexada em junho ao processo contra o ex-presidente Lula, na qual admite ter mentido na sua delação premiada firmada com a Lava-Jato.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cruz das Almas, que investiga além das rasuras de cartão de vacina e a troca de imunizantes contra Covid pela Secretaria Municipal de Saúde, descobriu que um segundo paciente, que veio a óbito no dia 29 de março, foi atendido por um falso médico na UPA do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.