O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (9), que a União providencie em 15 dias, o depósito judicial do valor de R$ 1.914.535,77 para complementar o tratamento médico da pequena Yasmin Bastos, 11, nos Estados Unidos. A criança é portadora de leucemia linfoide aguda (LLA) desde 2015 e, em virtude da gravidade da doença, precisa realizar com urgência o tratamento ainda não disponibilizado no Brasil. A família, que mora em Feira de Santana, no Portal do Sertão, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o direito à única alternativa de tratamento.

Quando o ator e humorista Paulo Gustavo estava internado em estado grave batalhando contra a covid-19, o pastor José Olímpio, da Assembleia de Deus de Alagoas, publicou em seu perfil no Instagram que estava “orando pela morte” do artista.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), arquivou um processo ético-disciplinar contra Luis Gustavo Botto Maia, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A entidade entendeu que Botto Maia “não extrapolou todos os limites da advocacia”, como denunciou o Ministério Público. Segundo o MP, ele tentou enganar promotores e a Justiça no esquema da “rachadinha” praticado pelo então deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alerj). Para os investigadores, o advogado atuou “de forma criminosa” na obstrução e destruição de provas.

O Ministério Público da Bahia recomendou que prefeitura de Cruz das Almas anule, no prazo de 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica

A Procuradoria-Geral da República (PGR)defendeu nesta quarta-feira (8) que o ex-deputado Roberto Jefferson passe da prisão preventiva à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O documento foi assinado pela subprocuradora Lindôra Maria Araújo. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu, nesta quarta-feira (8), aos atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro e às falas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as manifestações. De acordo com o magistrado, atentar contra o cumprimento das leis e de decisões judiciais configura crime de responsabilidade.

Depois de uma reunião com os demais ministros para analisarem o saldo das manifestações antidemocráticas no 7 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará um pronunciamento na próxima sessão no Plenário nesta quarta-feira, 8.

O 7 de setembro na Avenida Paulista será, segundo o pastor Silas Malafaia, uma resposta do povo aos excessos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.