A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3/2).

Ex-parceiro de Fátima Bernardes no Encontro, Lair Rennó está movendo um processo milionário contra a Globo. A ação movida na Justiça trabalhista de Minas Gerais pede o reconhecimento de direitos previdenciários sonegados pela emissora.

Os primeiros alvos de Sergio Moro (Podemos) na campanha presidencial serão os bolsonaristas desiludidos, diz o publicitário que cuidará de sua candidatura, Pablo Nobel, 56.

O ex-juiz Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, disse nesta sexta-feira, 4, que pretende processar o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no procedimento aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar sua contratação pela consultoria americana Alvarez & Marsal.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta sexta-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ele assume o biênio 2022-2024, em sucessão ao ex-presidente Lourival Almeida Trindade.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (04) e disse que Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), quis comprar sua casa, mas negou que a afirmação teve a intenção de imputar crime ao ministro ao revelar o caso em entrevista a um podcast.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo. O pedido foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator do caso será o ministro Antônio Anastasia, que assumiu a vaga deixada na Corte por Raimundo Carreiro.

A desembargadora Márcia Borges Faria toma posse como 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (4). A sessão solene, que também marca a posse do presidente da corte, Nilson Castelo Branco, e demais membros da mesa diretora para o biênio 2022/2024, ocorre às 9h, no Salão nobre da corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu que a vara da Comarca de Formosa do Rio Preto priorize o andamento e julgamento dos processos paralisados há mais de 100 dias, devendo encaminhar à corregedoria do CNJ, extrato atualizado da quantidade de processos em estado de conclusão e que estejam na secretaria. Com o pedido, a comarca diminuiu em 50% o número de processos paralisados.

A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste (relembre aqui) – investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras no Oeste baiano-, entrou com um pedido para converter a prisão do magistrado para o regime domiciliar. O argumento dos advogados é que o juiz possui “graves problemas respiratórios e sobre risco de saúde pela Covid-19”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por estar em recesso.