A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota hoje (22) negando participação em disparo de e-mails a favor da chapa ‘União pela Advocacia’, encabeçada pela advogada Daniela Borges, que disputa a presidência da OAB-BA, e é apoiada pelo atual presidente do órgão, Fabrício Castro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

Funcionários da Igreja Mundial do Poder de Deus que estavam em greve receberam os valores atrasados e encerraram a paralisação. O líder e fundador da instituição, Valdemiro Santiago, havia se queixado da postura dos trabalhadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (22) a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até a próxima sexta-feira (26), especialistas escolhidos da sociedade civil devem realizar tentativas de invasão às urnas eletrônicas para avaliar a segurança delas e aperfeiçoar o sistema eleitoral.

Através do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que estabelecia o envio dos sigilos telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e à Corte.

Nas redes sociais, toda quinta-feira é dia de TBT, que vem do inglês throwback thursday e em livre tradução significa um dia de recordar e postar boas lembranças. E a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aderiu à ideia e amanheceu nesta quinta-feira já postando uma boa lembrança: há exatos cinco anos, no dia 18 de novembro de 2016, era inaugurada a Unidade Móvel de Atendimento – UMA – e nascia, ali, um grande projeto de levar todos os serviços oferecidos em uma sede fixa para mais perto dos moradores das cidades do interior que ainda não contam com a atuação de defensores públicos. Para marcar a data, além da saudade, de revirar a galeria de fotos e de lembrar cada lugar por onde passou, a Instituição anunciou que, após ficar parada devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Unidade Móvel está de volta e retoma as itinerâncias pela capital e interior a partir de janeiro de 2022.

Apoiadores das advogadas Daniela Borges e Christianne Gurgel, candidatas a presidente e vice-presidente da OAB da Bahia, participaram na manhã deste domingo (21) de uma carreata que saiu do Campo Grande e seguiu até a Igreja do Bonfim, em Salvador. Na Colina Sagrada, os advogados fizeram orações, agradeceram e renovaram as energias para essa reta final da campanha às eleições da seccional, que acontecem na próxima quarta-feira (24).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues negou, neste sábado (20), o pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A exoneração foi proposta por nove deputados federais após o pedido de exoneração de 37 servidores da autarquia, que relataram intervenção política na gestão do Inep.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral.

Um projeto de lei no Senado Federal propõe o estabelecimento de critérios para a sinalização de torres e linhas elétricas. A proposta foi motivada pelo acidente que provocou a morte da cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas, no último dia 5.