Por seis votos favoráveis contra cinco contrários, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adotar critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária de investigados.

Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$820 mil em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$39,3 mil, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O promotor de Justiça Almiro Sena terá que pagar custas judiciais do processo de demissão do serviço público, após ser condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por assédio sexual. O pedido do promotor de gratuidade da Justiça foi negado pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA.

O Supremo Tribunal Federal fixou nesta sexta-feira (11) critérios que podem dificultar as prisões temporárias de investigados em inquéritos policiais para aquelas em que há prazo para a detenção. A maioria dos ministros votou para proibir o uso desse tipo de prisão para as chamadas “averiguações”, ou seja, quando a liberdade do investigado é restrita para checar fatos.

A defesa do homem que foi preso após se apresentar como médico para família do policial Yago da França Souza Avelar, que sofreu um acidente na Bahia, disse que o suspeito sofreu homofobia e foi agredido com socos e pontapés durante o momento da prisão.

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de disponibilidade para o juiz Alberto Sales de Jesus, por irregularidades funcionais na comarca de Amargosa. Desembargadores do TJ consideraram que o juiz montou uma “empresa familiar” para vender sentenças e favorecer partes, junto com o filho e outros advogados. A relatora do caso foi a desembargadora Ivete Caldas. Do total de desembargadores, 23 votaram pela aposentadoria compulsória, mas não havia maioria absoluta de votos para aplicar a penalidade. A pena de disponibilidade foi aplicada por ser a mais gravosa abaixo da aposentadoria compulsória.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) pediu nesta sexta (11) que a corte apure os gastos da viagem oficial do secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a Nova York.

O ex-chefe de gabinete da prefeitura de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, George Breu, espera ser chamado para a reconstituição do fato que vitimou a esposa, Jéssica Regina Macedo do Carmo, de 31 anos.

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, comparou sua relação sexual com o ex-vereador Dr. Jairinho a um ritual do sexo. Ao depor no julgamento pela morte do filho, na quarta-feira (9/2), a professora explicou que o ex-namorado tinha uma personalidade controladora até em momentos íntimos.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A discussão sobre o tema tramitava no Congresso desde 2019.