Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal, por unanimidade, decidiram manter o vereador cassado e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na cadeia. Ele e a ex-parceira, Monique Medeiros, são acusados da morte do menino Henry Borel, em 8 de março.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo judicial que garantirá o pagamento de indenização de R$350 mil após flagrante de trabalho escravo na fazenda Tucum, localizada na zona rural de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Dois adolescentes foram encontrados na propriedade rural trabalhando em condições análogas à de escravidão em 2018.

A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Bahia, suspendeu os efeitos da liminar da Justiça Federal que permitia o voto de inadimplentes nas eleições da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) (veja aqui). A decisão segue a orientação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Adois dias de assinar sua ficha de filiação no Podemos para, possivelmente, se candidatar ao Planalto em 2022, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro subiu o tom nas críticas ao fim da prisão em segunda instância. A decisão foi tomada dois anos atrás pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, na avaliação feita por Moro, nesta segunda-feira, nas suas redes sociais, “libertou corruptos”.

A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA ingressou com pedido no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 27 de outubro, para atuar como parte interessada no processo que poderá facilitar a adequação de nome e gênero por pessoas trans. Se a solicitação em debate for acatada, pessoas trans hipossuficientes de todo o … continue

A publicação de propaganda em favor de Daniela Borges no perfil da OAB-BA no Instagram pode render a cassação da chapa de situação, de acordo com o estatuto da Ordem. Segundo o Artigo 133, “perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for … continue

O líder da indicação na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM), pediu a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o aumento na tarifa do sistema Ferry Boat .

O trágico acidente aéreo que vitimou cinco pessoas, entre elas a cantora Marília Mendonça , causando comoção e luto no Brasil, pode demorar anos para ser solucionado. Uma das causas que atrapalhará a investigação é a ausência de caixa-preta no avião, que se colidiu com uma torre de transmissão e depois perdeu força até cair a duas milhas da pista do aeroporto de Ubaporanga, em Piedade de Caratinga, Minas Gerais. A caixa-preta é um instrumento por onde é possível obter dados de velocidade e altitude do voo, além dos comandos e trocas de informações ocorridas na cabine do piloto – ou seja, é crucial para a resolução de acidentes aéreos. Apesar disso, um especialista consultado por VEJA afirma que a caixa-preta não é mandatória para aviões de pequeno porte, como era o caso do bimotor King Air, fabricado em 1984.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou hoje (6) que o presidente da Câmara, Arthur Lira, preste explicações sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Um grupo de deputados entraram com ação no STF pedindo a anulação da votação, aprovada em 1º turno na Câmara. Weber é a relatora da ação.

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público estadual por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado. O crime aconteceu no último dia 17 de outubro, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, na residência do advogado. Segundo o documento, o laudo de exame cadavérico atesta que a morte foi causada por um tiro de arma de fogo que acertou a boca da vítima. Ainda conforme a denúncia, os peritos não detectaram “resíduos de disparo de arma de fogo nas mãos direita e esquerda da vítima”, o que, destacou o promotor, contraria a versão do advogado de que Kézia Ribeiro estaria em posse da pistola semiautomática no momento do disparo.