O Senado aprovou ontem (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto segue para a Câmara.

Menores de 16 anos, desde que emancipados, pelo casamento ou por formação em curso superior, além de outros casos previstos em lei, poderão ser autorizados a obter carta de habitação para dirigir automóveis. Projeto de lei neste sentido, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), está em análise pela Câmara Federal.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ISBET – Programa Jovem Aprendiz, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apresenta o plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Central de Abastecimento (Ceasa).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vetou a possibilidade de advogados inadimplentes votarem nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (3), quando o ministro suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu hoje (3) rejeitar um recurso que impedia a retomada das investigações sobre o atentado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. O caso envolve a suposta participação de pessoas que seriam os mandantes ou teriam atuado em parceria com Adélio Bispo (foto), autor da facada.

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou o Flamengo, que deverá ir a julgamento por causa de cantos homofóbicos de sua torcida durante a partida contra o Grêmio, no Maracanã, pela Copa do Brasil.

A Procuradoria-geral da República (PGR) arquivou, sem abrir investigações, uma apuração preliminar aberta em dezembro de 2020 para averiguar o uso de R $ 150 em dinheiro vivo para a compra de imóveis, realizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP ) As informações são da jornalista Juliana Dal Piva, para o UOL.

O comitê de Ana Patrícia Dantas Leão e Carlos Tourinho, candidatos à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-Bahia) foi pichado na madrugada desta segunda-feira (1º). Os vândalos danificaram o painel lateral do comitê com marcas em vermelho cobrindo o rosto de Tourinho e a boca e os olhos de Ana Patrícia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um hospital localizado na cidade de Araçatuba, no interior do estado, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente acusada de autoaborto por uma médica da unidade. A profissional, responsável pelo atendimento da mulher, acionou a Polícia Militar após ter encontrado resquícios de medicamento abortivo na vagina da paciente.