O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fazer uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com processo contra o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, depois que um psiquiatra discriminou uma mulher por ser transexual, durante um atendimento médico.

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi tomada na quarta-feira (1º), em uma sessão sigilosa, segundo informações apuradas pela reportagem da TV Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (2) que a posse de André Mendonça será no dia 16 de dezembro, às 16h. A data foi definida após reunião entre o novo ministro e o presidente da Corte, Luiz Fux.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1º) anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

A Justiça Gaúcha iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de quatro réus pelo crime de homicídio no caso da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Cerca de nove anos após a tragédia, o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre e deve durar cerca de 15 dias. 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.

Um dos quatro réus que estão sendo julgados nesta quarta-feira (1º) pelas mortes no caso da Boate Kiss passou mal pela manhã, no Foro Central de Porto Alegre.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Superior Tribunal (STF), negou um pedido de habeas corpus a Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins “, dono da GAS Consultoria Bitcoin. Glaidson é acusado de montar um esquema de pirâmide financeira com criptomoedas tendo como epicentro a cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.