A Procuradoria-Geral da República (PGR)defendeu nesta quarta-feira (8) que o ex-deputado Roberto Jefferson passe da prisão preventiva à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O documento foi assinado pela subprocuradora Lindôra Maria Araújo. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu, nesta quarta-feira (8), aos atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro e às falas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as manifestações. De acordo com o magistrado, atentar contra o cumprimento das leis e de decisões judiciais configura crime de responsabilidade.

Depois de uma reunião com os demais ministros para analisarem o saldo das manifestações antidemocráticas no 7 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará um pronunciamento na próxima sessão no Plenário nesta quarta-feira, 8.

O 7 de setembro na Avenida Paulista será, segundo o pastor Silas Malafaia, uma resposta do povo aos excessos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A OAB-BA dá os primeiros passos rumo à próxima gestão. As eleições estão programadas para ocorrer na segunda quinzena de novembro de 2021 e uma das candidatas à presidência é a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista na tarde desta terça-feira (7), durante ato em seu apoio, e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.

Os auditores do trabalho que atuam no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí devem enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de escravos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pré-candidato à presidência da OAB-BA, o advogado Dinailton Oliveira, que ocupou de 2004 a 2006 o comando da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, promete, caso se eleja, “priorizar as prerrogativas, que sempre foram e continuarão sendo uma de nossas bandeiras, e, de uma forma bem especial, o acolhimento à diversidade dentro da instituição”.