Sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Comercializadas como facilitadores do processo de emagrecimento, as medicações citadas teve a lei que permitia a produção, comercialização e consumo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o retorno do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, e da ex-chefe de gabinete da pasta, Gabriela Macedo aos cargos de delegados da Polícia Federal e Civil, respectivamente.

A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira.

A delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli apontou um suposto envolvimento do advogado e interventor do Esporte Clube Bahia, Carlos Rátis, em recuperação judicial. Rátis teria sido nomeado, pela juíza Maria do Rosário, namorada de Rátis, como perito em um processo da empresa Liz Construção, em possível favorecimento pessoal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.

Os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro, a não ser que haja uma disposição contatual expressa. Esse é o entendimento fixado por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quarta-feira (13) encerrou o julgamento de três recursos especiais sobre o tema, afetados para definição de tese sob o rito dos recursos repetitivos.

O cantor e deputado federal Igor Kannário criticou a decisão do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de proibir “paredões” no estado, após a chacina ocorrida no bairro do Uruguai, em Salvador.

O Senado aprovou ontem (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas. O PL será analisado pela Câmara dos Deputados.

Embora muitos não saibam, a herança deixada por um ente querido não se restringe somente aos bens conquistados ao longo da vida. No caso dos trabalhadores formais, esta herança pode vir em forma do PIS/Pasep e FGTS.

Uma década depois do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil ainda patina na aprovação de leis que afastem os obstáculos para adoção de crianças por casais LGBT+. Advogados que militam no setor afirmam que o cenário político do país é desfavorável a qualquer avanço. “Estamos em uma época de muito sectarismo, intolerância, dicotomias e até retrocessos”, atesta o ex-ministro do STF Ayres Britto, sobre a aprovação de leis que assegurem direitos à população LGBT+. “A gente vive um momento de avanço do retrocesso”, ratifica a ex-juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio e hoje desembargadora Andrea Pachá.