O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, uma petição em que pede a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros só podem ter acesso às mensagens trocadas no WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial. Compartilhar a captura de tela de uma conversa sem autorização pode gerar indenização.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017.

Nos últimos dez anos, uma pessoa negra teve ao menos duas vezes mais riscos de ser assassinada do que qualquer outra no Brasil. Em 2019, essa diferença foi a segunda maior registrada no período: 2,6 vezes. Naquele ano, negros foram 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil e eram 56,8% da população.

Um homem foi preso nesta segunda-feira (30) em Entre Rios, no Agreste baiano, acusado de agredir uma mulher dentro de um motel. Autor da decisão, o juiz José Brandão Netto frisou na sentença que “motel é lugar de afagos e carinho e não para agressão” e determinou a prisão preventiva do suspeito, que não teve o nome informado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou aviso de realização de um pregão eletrônico para contratar uma empresa que prestará serviços especializados de intermediação, ou agenciamento, dos serviços de transporte, magistrados e servidores por meio de táxi. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico.

A lista de investigados da CPI da Pandemia poderá chegar até a apresentação do parecer final do relator Renan Calheiros (MDB-AL), na segunda quinzena de setembro, a um total de 40 nomes.

Pré-candidata à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Alice Cintra é taxativa: “os advogados baianos estão em estado de orfandade”. Nesta entrevista ao Política Livre, mais uma da série com os pré-candidatos à sucessão na entidade, ela aponta a atual gestão da OAB-BA como a principal responsável pelo desalento da categoria – a instituição está à mercê de outros interesses.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, protocolou no Ministério Público do Estado da Bahia(MP-BA) uma denúncia contra nove empresas por prática ilegal publicidade infantil no YouTube.