Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz assegura que o grande ponto de divergência entre ele e a gestão de Felipe Santa Cruz, com quem rompeu, é a “interferência político-partidária”.
O sexto suspeito de envolvimento na execução do empresário Paulo Grendene foi preso neste domingo (25), segundo a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), situada em Barreiras. Autor de uma denúncia apurada pela Operação Faroeste, Grendene foi morto em junho. A Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentenças no oeste baiano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), condenado por crime de responsabilidade no julgamento do impeachment, na gestão de contratos na área de saúde do estado.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete, mas manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019, durante sessão desta quinta-feira (22). De acordo com o órgão o gestor não conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada à extrapolação continuada do limite da Dívida Consolidada Líquida.
Ialorixá denuncia escola em Salvador por impedir que adolescente de 13 anos entrasse no local com roupa religiosa
A ialorixá Ya Ivone Maria denunciou que a filha de santo dela, Júlia Almeida Lima, de 13 anos, foi impedida de entrar na Escola Municipal Arx Tourinho, que fica na Ceasa, em Salvador, por está vestida com roupas ligadas à sua religião, o candomblé.
Os detentos baianos poderão voltar a receber visitas no mês de agosto. As visitas estão suspensas desde o início da pandemia para conter a propagação do coronavírus. O retorno das visitas foi discutido em uma reunião entre a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), na última terça-feira (20).
A OAB Nacional anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai mover ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás pelas agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã da última quarta-feira (21), em Goiânia
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Durante a sessão desta quinta-feira (22), o órgão informou que o gestor não conseguiu comprovar o cumprimento do limite de 54% para despesa com pessoal. Foi mantida, assim, a multa de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
Prefeitura de Feira de Santana é condenada a indenizar casal em R$ 20 mil por desabamento de teto em posto de saúde
A prefeitura de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal, por causa do desabamento do reboco do teto de um posto de saúde, em março de 2017. Ainda cabe recurso à decisão e a prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentação.
MP-BA instaura inquérito civil e recomenda suspensão da instalação de parque eólico perto de habitat de arara-azul-de-lear
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão da instalação de um parque eólico próximo ao habitat de arara-azul-de-lear, em Canudos, na caatinga baiana. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (21).









