O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. O PL retorna à Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado.

A empresária Melina Esteves França, investigada por agredir a babá Raiana Ribeiro, terá que usar tornozoleira eletrônica. A decisão é da Justiça Federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

A Justiça da Bahia condenou o município de Porto Seguro a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100.000 a uma ex-funcionária que desenvolveu diversas doenças ocupacionais entre 2016 e 2017. Segundo reportagem do BNews, a mulher teria sido afastada do trabalho pela última vez sem receber qualquer salário ou benefício previdenciário.

O governador Rui Costa (PT) pede na Justiça uma indenização de R$ 23 mil por danos morais em um processo que move contra o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos, disse na terça-feira (19) que a loja Zara utilizava um “código de discriminação” para dar tratamento diferenciado a pessoas para o perfil de clientes desejados. O caso foi explicado em coletiva após a conclusão de investigação que investiga crime de racismo contra uma delegada negra em uma loja Zara no Shopping Iguatemi de Fortaleza.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desistiu do pedido de sigilo no processo envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a sua namorada, Késsia Stefany.

O juiz Sérgio Barbosa de Oliveira cobrou ao Comando Geral da Polícia baiana resposta em relação a existência de unidade militar com sala de Estado Maior ou instalações e comodidades condignas para custodiar o advogado Luiz Meira, preso em flagrante por homicídio contra a namorada, Kesia Stefany da Silva Ribeiro.

Um relatório entregue pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à CPI da Covid no Senado faz um relato com extensos argumentos para defender que seja feita uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por genocídio contra povos indígenas. A informação é de reportagem do poertal UOL.

O Ministério da Saúde se comprometeu, nesta segunda-feira (18), a assegurar o esquema vacinal para o enfrentamento da covid-19 no Estado da Bahia e nos demais estados da federação, observadas informações técnicas da pasta sobre o cálculo da quantidade de doses para envio. O acordo foi firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3520, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação, por videoconferência, convocada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.