A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu hoje (9) processo de apuração para averiguar se a operadora de telefonia móvel TIM está realizando propaganda enganosa relacionada à oferta de serviços relacionados à tecnologia 5G.

Uma audiência pública para levantamento das demandas dos povos ciganos do estado e um seminário nacional para discutir direitos e Sistema de Justiça. Esses foram os encaminhamentos da Roda de Conversa “Direito de Ser e Existir da População Negra e Povos Ciganos”, que aconteceu, de forma virtual, na tarde de terça-feira (03/08).

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é desdobramento da Lava Jato. O ex-governador tem 20 condenações e juntas as penas ultrapassam os 350 anos de prisão.

As empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança são alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia por causa de oito furtos ocorridos em uma festa na Arena Fonte Nova em setembro de 2018.

Nesta segunda-feira (9), em reunião com o chefe do poder executivo municipal, Prefeito Genival Delino, o Movimento Negro de Santo Antônio de Jesus, devidamente representado por integrantes do CANNEBA, AFROUNEB, NEPPINS, ABAM, UFRB, OAB, Defensoria Pública e Secretaria da Cultura, apresentou a proposta de criação do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) da cidade de Santo Antônio de Jesus.

Diferentemente do que afirma a vice-presidente da seccional baiana da OAB, Ana Patrícia Dantas Leão, a entidade não tem sido omissa no enfrentamento à pandemia da Covid-19 nem nas investigações da Operação Faroeste. É o que assegura o presidente da Ordem no estado, Fabrício Castro nesta entrevista exclusiva ao Política Livre.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) manifestou apoio à juíza Marcela Bastos, da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença, no baixo-sul do estado. A nota foi emitida diante da insatisfação de um jurisdicionado e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Valença. “Ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade”, diz a nota.

Maria da Penha Maia Fernandes foi alvo de duas tentativas de morte pelo ex-marido, em 1983. Além do trauma, o agressor deixou uma marca física que irá acompanhá-la durante a vida que não conseguiu tirar: o tiro nas costas dado no primeiro ataque, que a deixou paraplégica.

Brasileiros negociam na justiça para ter acesso ao auxílio emergencial. Há meses o governo federal vem liberando o benefício, porém nem toda a população inclusa nas regras de concessão foi contemplada. Diante disso, muitos cidadãos recorreram ao Tribunal Regional Federal exigindo o pagamento por parte da União.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) converteu a prisão preventiva do advogado José Geraldo Lucas Júnior, suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araujo, em janeiro deste ano, em domiciliar, nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada pelo órgão de justiça.