A justiça de Minas Gerais decidiu, nesta sexta-feira (25), absolver um homem de 19 anos que engravidou uma menina de 11 por entender que a prática sexual foi consentida pela criança. A informação é revelada no documento da decisão, acessado pelo Metro1.

Na sessão desta terça-feira (29/06), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em concurso público, nos anos de 2017 a 2020.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por causa de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar no dia 25 de junho.

Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e por quem foi alvo de determinações de quebra de sigilo. Confira, abaixo, as decisões monocráticas proferidas até o momento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

A justiça prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária do médico Geraldo Freitas de Carvalho Júnior, 32 anos, assassino confesso do também médico Andrade Lopes Santana, 32. O inquérito que apura o caso também foi prorrogado por mais 30 dias. As informações são do delegado Roberto Leal, coordenador da 1ª Coorpin (Feira de Santana), responsável pelas investigações.

Durante o confronto com policiais de Goiás nesta segunda-feira (28), o suspeito de matar quatro pessoas no Distrito Federal, Lázaro Barbosa, descarregou uma pistola contra os agentes de segurança, de acordo com o secretário de Segurança Pública de Goiás Rodney Miranda.

A mineradora Vale S.A e uma de empresa de engenharia foram condenadas a indenizar um trabalhador em R$ 351 mil. O trabalhador escapou do rompimento de rejeitos do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais.

Os membros do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro esperam uma votação unânime contra o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, na próxima segunda-feira (28).O político é acusado de ter participado da morte do enteado, Henry Borel, de 4 anos, em março desse ano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, conclamou a Justiça a integrar o compromisso com o amparo solidário às vítimas de tortura e de maus tratos em todo o mundo.