Na sessão desta quinta-feira (15/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, da responsabilidade do ex-prefeito Raimundo da Cruz Bastos, relativas ao exercício de 2019. As contas foram reprovadas em razão da abertura e utilização de créditos suplementares – por anulação de dotação orçamentária – acima do limite legal autorizado; não aplicação do percentual mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde; e o não recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.

Preso na última quarta-feira, Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, teve os cabelos raspados ao chegar na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, no Ceará. O presídio de Aquiraz é de segurança máxima.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nova denúncia pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste.

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado no fim do mês passado aponta que um terço das advogadas do Brasil (33%) já sofreu assédio sexual em escritórios de advocacia, fóruns e departamentos jurídicos de empresas.

Sete parlamentares entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas na quinta (15), no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

Os atendimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) serão retomados de forma presencial a partir do dia 2 de agosto na Bahia, conforme informações do órgão. As atividades estavam suspensas há cinco meses suspensos por causa do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil – valor total do convênio – aos cofres municipais.

Após o acidente de trânsito que causou a morte do músico Alexandre Costa na BA-046 nas proximidades de Duas Estivas, familiares realizaram uma manifestação em frente ao fórum da cidade de Nazaré das Farinhas pedindo justiça.

O Ministério Pública da Bahia (MP-BA) pediu para a Polícia Civil fazer uma nova reconstituição do caso da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo, que caiu do 5º andar de um prédio em Salvador, durante uma briga com o companheiro, em julho de 2020.

A Bahia registrou, no ano passado, 113 crimes de feminicídio, crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia – aversão às mulheres, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (15). O número aponta um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado pelo estado em 2020.