Estados e municípios foram alvo de um conjunto de ações civis públicas na Justiça, ingressadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que cobra indenização aos estabelecimentos por fechamentos durante a pandemia de Covid-19.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, vai depor na CPI da Pandemia. A convocação dele foi aprovada nesta quinta-feira (10), com o objetivo de perguntar sobre 53 operações que envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e liberou a realização da Copa América no Brasil. Seis ministros, Marco Aurélio, Carmen Lúcia (relatora), Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram a favor da manutenção da competição.

Os senadores que fazem parte da CPI da Covid pretendem investigar se dois dos principais laboratórios do país usaram recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia no tratamento contra a Covid-19 e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi confirmada ao Metro1 por interlocutores da oposição.

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

Condenado a 39 anos, três meses e dez dias pelo caso emblemático do assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, a Justiça de São Paulo concedeu a Lindemberg Alves Fernandes, uma progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada no dia 11 de maio pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Penais, de Taubaté.

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Uma denúncia contra ex-prefeito de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi aceita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira. As acusações contra Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) se dão por irregulares em um processo de tomada de preço, realizada no exercício de 2019. De acordo com o órgão o processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concurso público – tipo Reda –, visando o provimento de cargos públicos para o quadro de cargos temporários do município. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou o fornecedor iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

A Bahia registrou a primeira condenação por racismo, na modalidade preconceito religioso, seis anos após a morte da vítima do crime, a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede de Iansã. A sentença foi publicada na segunda-feira (7).