A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo contra o youtuber Felipe Neto por corrupção de menores. A decisão foi acatada pela juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, por recomendação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na última quarta-feira (2).

Através de decisão do desembargador Cícero Landim, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado que tentava proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra uma ação do Partido Verde (PV) sobre relatórios do governo federal de monitoramento de publicações de jornalistas, influenciadores e parlamentares nas redes sociais. Os alvos desses relatórios foram revelados pelo UOL em dezembro de 2020. De acordo com Aras, os relatórios eram um “trabalho que compila as principais tendências das redes sociais” sobre “assuntos de interesse público em debate na sociedade.

Após a coligação do pleito eleitoral de 2020, ‘A Força do Trabalho’ encabeçada pelo ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), judicializou uma ação na Justiça Eleitoral contra seu adversário que ganhou as eleições, alegando abuso do poder econômico e compra de votos. O vereador, Uberdan Cardoso (PT), afirmou, após a sessão da Câmara na segunda-feira (31), que o prefeito Genival Deolino (PSDB) está utilizando dinheiro público para contratar escritório de advocacia para se defender deste caso.

O vereador Dr. Jairinho, que está preso e já é réu pela morte do menino Henry, foi indiciado de novo por torturar o filho da ex-amante Débora Melo Saraiva.

A ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, teve as contas de sua gestão referentes a 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Município. Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), os conselheiros da corte também decidiram pela formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA), a partir de iniciativa do relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a realização da Copa América no Brasil. A decisão se deve a uma ação do PT que tenta impedir o país de sediar o evento.

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou que juízes investigados na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no oeste baiano, teriam envolvimento em outros esquemas de vendas de sentenças.

Enfim a Justiça colocou fim em um imbróglio judicial que já durava 14 anos. A disputa pela herança de Renê Senna, assassinado em 2007, logo depois de ganhar o prêmio milionário da Mega-Sena, terminou com a filha do ex-lavrador Renata Senna com direito à metade da bolada e a outra parte divida entre os irmãos do ganhador, conforme apuração do jornal Extra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acionado contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha solicitadas por uma mulher transgênero, julgará medidas protetivas em favor de mulheres trans.