A Rede Globo e Drauzio Varella foram condenados a pagar R$ 150 mil para o pai da criança morta pela detenta Suzy de Oliveira. A justiça acatou a ação que pedia indenização por danos morais.

As conversas do WhatsApp podem não ser aceitas como provas pela Justiça. Isso porque há a possibilidade dos tribunais seguirem a posição da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mais uma vez invalidou o uso desses elementos.

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania.

Na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, no exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário entre os gestores da quantia de R$71.800,00 aos cofres municipais. Também foi imputada multa de R$1 mil a cada um.

Os catadores e catadoras de material reciclável de Santo Antônio de Jesus foram incluídos unanimemente pelo Comitê da Covid-19 da cidade entre os grupos prioritários nas próximas fases de vacinação contra a doença respiratória. A decisão atende a esforço da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que requereu à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão da categoria entre as populações a serem mais prontamente beneficiadas, conforme já preconiza o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O MPF (Ministério Público Federal) desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro e a Precisa Medicamentos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, , que sua defesa ainda não foi notificada sobre o processo que a médica bolsonarista Nise Yamaguchi decidiu mover contra ele após depoimento prestado à CPI da Covid. A oncologista afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação durante sessão. Na ação, que inclui o senador Omar Aziz (PSD-AM), ela pede indenização de R$ 360 mil aos parlamentares.

Os integrantes da CPI da Pandemia definiram 1º de julho como a data para a primeira acareação da comissão. As primeiras ouvidas serão a infectologista Luana Araújo, que já foi ouvida pelos senadores há alguns dias, e a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Franciele Fantinato. Ela ainda não foi ouvida pela CPI, mas está entre as investigadas pela comissão e teve o sigilo quebrado.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (22), uma nova fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de ocultação de bens obtidos por meio de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho. Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão.