Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Em meio à preocupação do país com uma pandemia que já tirou a vida de mais de 460 mil pessoas, ganha força no mundo político o debate sobre a impressão do voto em eleições e plebiscitos, uma mudança de grandes proporções e custo bilionário para alegadamente garantir mais segurança a um sistema de votação que nunca teve fraudes comprovadas.
O governo Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código Penal para endurecer as penas para crimes cibernéticos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou mais pressão nesta sexta (28) sobre a estratégia do Ministério de Minas e Energia para lidar com a ameaça energética e deve insistir. Depois que o governo emitiu o alerta de emergência hídrica em cinco estados na quinta (27), Pacheco criticou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) dizendo que a política escolhida não tem criatividade e plano de longo prazo porque reduzir nível de água sacrifica atividades como turismo e piscicultura.
Seis meses depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças terceirizados em uma das unidades do Carrefour em Porto Alegre (RS), a viúva Milena Alves fechou acordo de indenização com a empresa. O valor não foi informado.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quinta-feira, 27, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e pediu “pelo amor de Deus” que ele encerre logo os trabalhos do colegiado. Bolsonaro atacou Aziz pela apresentação de um projeto de lei que tipificava como crime a prescrição de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica. O presidente faz a transmissão semanal ao vivo nas redes sociais direto de Maturacá (AM).
Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou, durante entrevista coletiva, que a próxima depoente na Comissão será a médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi. Ela vai prestar depoimento na terça-feira (1º).
Uma rede de supermercados de Salvador foi condenada a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter passado por situações humilhantes e constrangedoras, com xingamentos de baixo calão, pela sua superior hierárquica. A decisão ainda cabe recurso.
As prefeituras dos municípios baianos possuem prazo de até a próxima segunda-feira, 31, para apresentar o Plano de Vacinação Municipal contra a covid-19 ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, deverão informar sobre a implementação do plano e seus resultados até o momento.
