Os setor de bares e restaurantes foi, certamente, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Com as medidas restritivas impostas por estados e municípios para tentar frear a propagação da covid-19, as empresas do setor vêm amargando perdas gigantescas. Pior: com dívidas astronômicas, muitas fecharam as portas e demitiram em massa. Para tentar reparar pelo menos parte desse prejuízo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de ingressar com ações civis públicas exigindo a reparação financeira e a “indenização pelos prejuízos provocados pela edição dos decretos que ensejaram a paralisação, suspensão e/ou restrição de atividades dos bares e restaurantes”.

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher farão parte, como temas transversais, dos currículos da Educação Básica. A determinação, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A inserção tem como objetivo incentivar ações educativas sobre os temas nas escolas públicas e privadas de todo o país.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, utilizou do habeas corpus dado a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Ele estava sendo ouvido pelos senadores da comissão. Em seguida, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira (16).

Após a Justiça desobrigar a ex-secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, a pagar uma indenização a Lula e seus filhos por espalhar fake news a respeito da ex-primeira dama Marisa Letícia, eles recorreram da decisão de primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou que Lázaro Sousa, 32, suspeito de matar quatro pessoas de uma mesma família no Distrito Federal na quarta-feira (9) passada, ia matar outra família feita refém nesta terça (15), em Goiás.

O advogado Ruthson Dourado Castro, defensor do empresário agrícola Dirceu Di Domenico, nega qualquer tipo de relação de seu cliente com a execução do agricultor Paulo Antonio Ribas Grendene, 62 anos. Levantou-se a suspeita porque, em setembro do ano passado, Grendene apresentou uma denúncia contra Domenico por tentativa de invasão das terras. O fato foi denunciado na delegacia regional de Barreiras, no oeste do estado.

Os tão falados e temidos golpes do WhatsApp geram, a partir de agora, penas de até oito anos de prisão para quem os comete. Nesta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que aumenta penas para crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

Uma professora, de 52 anos, diz ter sido vítima de “abuso de poder e violência policial”, enquanto acompanhava o marido no Hospital Municipal de Amargosa, a 241 km de Salvador.

O procurador do Estado da Bahia, Vicente Oliva Buratto, foi nomeado nesta quarta-feira (9), pelo presidente da República, como novo juiz efetivo da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Conduzidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (15), os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira, foram alvos de um mandado de prisão preventiva. A determinação judicial partiu do juiz Pablo Enrique Carneiro, da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).