Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão pode até mandar um representante aos Estados Unidos para ouvir Arthur Weintraub, ex-assessor especial do governo Jair Bolsonaro, caso ele coloque empecilhos para vir ao Brasil depor. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O acesso à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será novamente permitido a partir da próxima segunda-feira (7). É o que garante o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).
O Ministério Público da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a vacinação de jornalistas no estado. A ação no supremo acontece dois dias após o Tribunal de Justiça (TJ) negar o mandado de segurança impetrado pelo MP. A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Quem assina a petição pelo MP é a procuradora geral adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo.
A desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Faroeste em dezembro de 2020, escreveu uma carta denunciando uma trama entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a subprocuradora da República, Lindôra Araújo, responsável pelas denúncias e investigação contra venda de sentenças no Judiciário baiano.
A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo contra o youtuber Felipe Neto por corrupção de menores. A decisão foi acatada pela juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, por recomendação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na última quarta-feira (2).
Através de decisão do desembargador Cícero Landim, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado que tentava proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra uma ação do Partido Verde (PV) sobre relatórios do governo federal de monitoramento de publicações de jornalistas, influenciadores e parlamentares nas redes sociais. Os alvos desses relatórios foram revelados pelo UOL em dezembro de 2020. De acordo com Aras, os relatórios eram um “trabalho que compila as principais tendências das redes sociais” sobre “assuntos de interesse público em debate na sociedade.
Uberdan afirma que prefeitura de SAJ contratou advogado para se defender da acusação de abuso do poder econômico com dinheiro público: “isso é imoral”
Após a coligação do pleito eleitoral de 2020, ‘A Força do Trabalho’ encabeçada pelo ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), judicializou uma ação na Justiça Eleitoral contra seu adversário que ganhou as eleições, alegando abuso do poder econômico e compra de votos. O vereador, Uberdan Cardoso (PT), afirmou, após a sessão da Câmara na segunda-feira (31), que o prefeito Genival Deolino (PSDB) está utilizando dinheiro público para contratar escritório de advocacia para se defender deste caso.
O vereador Dr. Jairinho, que está preso e já é réu pela morte do menino Henry, foi indiciado de novo por torturar o filho da ex-amante Débora Melo Saraiva.
A ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, teve as contas de sua gestão referentes a 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Município. Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), os conselheiros da corte também decidiram pela formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA), a partir de iniciativa do relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.











