Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a realização da Copa América no Brasil. A decisão se deve a uma ação do PT que tenta impedir o país de sediar o evento.
Operação Faroeste: Advogado faz delação e revela possível envolvimento de juízes em outros esquemas de vendas de sentenças
O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou que juízes investigados na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no oeste baiano, teriam envolvimento em outros esquemas de vendas de sentenças.
Enfim a Justiça colocou fim em um imbróglio judicial que já durava 14 anos. A disputa pela herança de Renê Senna, assassinado em 2007, logo depois de ganhar o prêmio milionário da Mega-Sena, terminou com a filha do ex-lavrador Renata Senna com direito à metade da bolada e a outra parte divida entre os irmãos do ganhador, conforme apuração do jornal Extra.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acionado contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha solicitadas por uma mulher transgênero, julgará medidas protetivas em favor de mulheres trans.
Em meio à preocupação do país com uma pandemia que já tirou a vida de mais de 460 mil pessoas, ganha força no mundo político o debate sobre a impressão do voto em eleições e plebiscitos, uma mudança de grandes proporções e custo bilionário para alegadamente garantir mais segurança a um sistema de votação que nunca teve fraudes comprovadas.
O governo Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código Penal para endurecer as penas para crimes cibernéticos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou mais pressão nesta sexta (28) sobre a estratégia do Ministério de Minas e Energia para lidar com a ameaça energética e deve insistir. Depois que o governo emitiu o alerta de emergência hídrica em cinco estados na quinta (27), Pacheco criticou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) dizendo que a política escolhida não tem criatividade e plano de longo prazo porque reduzir nível de água sacrifica atividades como turismo e piscicultura.
Seis meses depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças terceirizados em uma das unidades do Carrefour em Porto Alegre (RS), a viúva Milena Alves fechou acordo de indenização com a empresa. O valor não foi informado.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quinta-feira, 27, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e pediu “pelo amor de Deus” que ele encerre logo os trabalhos do colegiado. Bolsonaro atacou Aziz pela apresentação de um projeto de lei que tipificava como crime a prescrição de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica. O presidente faz a transmissão semanal ao vivo nas redes sociais direto de Maturacá (AM).
Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.











