Ter o nome e gênero, pelo qual se identifica, reconhecidos no registro civil de nascimento ficou mais acessível para pessoas trans na Bahia. Isso porque após solicitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação – FECOM, entidade cartorial privada, aprovou por unanimidade, na última sexta-feira, 16, uma resolução que encerra o prazo de espera para obter a emissão gratuita do documento.

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o governo federal pare de fazer campanhas com referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e que os influenciadores digitais contratados pela gestão publiquem mensagens para desencorajar o uso do “kit Covid”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas eleições unicipais 2020. Na última segunda-feira (26), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, autorizando o Coletacand e o Coletacand-Gerenciamento ao envio e recebimento remoto de documentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), que a União Federal forneça medicamentos do chamado “kit intubação” ao Estado da Bahia. Na decisão, a ministra Rosa Weber pediu que seja apresentado um planejamento detalhado das ações já em prática e das que a União pretende adotar para a garantia dos insumos em até dez dias.

Na manhã desta quinta-feira (29), mulheres de presidiários do Conjunto Penal de Feira de Santana realizaram um protesto em frente à unidade, solicitando o retorno das visitas aos presos, além de entrada de alimentos e outras reivindicações.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (29).

Um proprietário de supermercados foi preso nesta quinta-feira (29) em Irecê, no Centro Norte do estado. O mandado de prisão foi cumprido após deflagração da Operação Marca-Passo. Segundo a Policia Civil, o comerciante é acusado de sonegar em torno de R$ 12 milhões em impostos. Na residência do empresário, os agentes encontraram quatro armas sem registros, diversas munições e documentos.

Uma operação deflagrada na manhã dessa quinta-feira (29) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, apresentou um requerimento para que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), seja convocado a depor na CPI da Covid. Além do petista baiano, ele quer a convocação dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB).

O Ministério público estadual, por meio do promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex prefeito do Município de Muniz Ferreira, Wellington Sena Vieira. Segundo o promotor de Justiça, a Casa Legislativa comunicou ao MP que o acionado, no ano de 2019, desatendeu reiteradamente os pedidos de informações que lhe foram dirigidos pelos vereadores, tais como a relação dos carros oficiais e contratados pelo Município, com a relação de motoristas e seus vencimentos, além de cópias de suas habilitações, relação de itinerário dos veículos e gastos com combustível.