O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) interrompa imediatamente o pagamento de gratificação de 15% do salário a todos os cargos e funções de coordenação do Parquet estadual. Segundo o CNMP, ele ocorria sem previsão legal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis.

A jornalista Ana Maria Campos, do Blog CB.Poder, do Correio Braziliense, escreve, nesta sexta-feira (13/8) que a 2ª Delegacia de Polícia Civil concluiu as investigações sobre as causas dos ferimentos ocorridos na deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quinta-feira (12), as conclusões de um termo de ocorrência instaurado contra o prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. De acordo com o órgão, o processo indicou a existência de irregularidades no processo de credenciamento de profissionais de saúde, realizado no exercício de 2017, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. O gestor foi punido com multa de R$10 mil.

A eleição suplementar para os cargos de prefeito (a) e vice-prefeito (a) do Município de Firmino Alves, no sul da Bahia, será realizada no dia 3 de outubro deste ano. A definição da data foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (6).

O Centro Santo Dias de Direitos Humanos, órgão de defesa da pessoa humana, e a Organização não Governamental (ONG) Educafro entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a rede atacadista Assaí após um homem negro ter sido obrigado a tirar a roupa para provar que não tinha furtado produtos de uma loja de Limeira, no interior de São Paulo.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.Inspeção do código-fonte

Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (11), o empresário Jailton Batista, diretor da farmacêutica Vitamedic, afirmou que a empresa nunca conduziu estudos para avaliar a eficácia da ivermectina para o combate ao coronavírus.

No início da tarde desta quinta-feira (12/8), dois ônibus da nova empresa responsável pelo transporte coletivo em Santo António de Jesus, Romastur, foram apreendidos pela justiça e estão na pátio do Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.