A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Uma denúncia contra ex-prefeito de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi aceita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira. As acusações contra Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) se dão por irregulares em um processo de tomada de preço, realizada no exercício de 2019. De acordo com o órgão o processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concurso público – tipo Reda –, visando o provimento de cargos públicos para o quadro de cargos temporários do município. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou o fornecedor iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

A Bahia registrou a primeira condenação por racismo, na modalidade preconceito religioso, seis anos após a morte da vítima do crime, a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede de Iansã. A sentença foi publicada na segunda-feira (7).

Por causa de uma dívida no aluguel de um imóvel em Sorocaba, a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 58.190,48 da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com informações do UOL, o imóvel foi alugado em 2009 para sediar um dos templos da Universal na cidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (8) que irá convocar uma sessão plenária extraordinária nesta quinta (10) para o julgamento de uma ação contra a realização da Copa América no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o Tribunal de Contas da União (TCU) não fez um levantamento do número de mortes por Covid-19 em 2020. A declaração foi dada após o presidente dizer que o TCU contestava 50% das mortes por coronavírus no ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou, nesta segunda-feira (07), 48 novos juízes, aprovados no último concurso. A convocação foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

O Voz da Bahia entrevistou em sua Live o prefeito Genival Deolino (PSDB) e o vice-prefeito Luís Cláudio, conhecido Careca (PL) de Santo Antônio de Jesus, que responderam a denúncia do vereador Uberdan Cardoso (PT) que apontou ao afirmar que o gestor está se utilizando do dinheiro público para contratar escritório de advocacia para se defender do caso de uso do poder econômico e compra de votos nas eleições passadas para prefeito (reveja aqui).

A Justiça de São Paulo decidiu leiloar bens da Igreja Mundial do Poder de Deus em razão de uma dívida de cerca de R$ 39 mil em aluguéis, segundo o colunista Rogério Gentile, do jornal Folha de S. Paulo. Fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, em 1998, a igreja alugou um imóvel residencial em Guarulhos (SP) em maio de 2017 para hospedar a família de um pastor.