O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária de julgamentos nesta segunda-feira (2), marcando a reabertura dos trabalhos do segundo semestre na Corte. Na pauta estão processos sobre questões trabalhistas, que discutem se cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a Polícia Federal retome as investigações do inquérito que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se posicionar sobre o sistema eleitoral e as suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas, endossadas repetidamente pelo presidente Jair Bolsonaro. Em evento nesta sexta-feira, 30, organizado pelo Consultor Jurídico, o decano pediu que seja encerra essa “conversa fiada” sobre o tema.

Após divulgar o novo calendário para renovação da Carteira de Habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), informa as novas datas para apresentação de defesa de autuação, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos.

Na manhã desta sexta-feira (30) o Juiz Eleitoral da zona 202 do Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) de Santo Antônio de Juiz, Júlio Gonçalves da Silva Júnior, emitiu um comunicado informando que mais de 50 pedidos de alistamento, revisão e transferência de títulos foram indeferidos.

A apresentadora Astrid Fontenelle desabafou nas redes sociais depois que o filho dela, Gabriel Fontenelle, foi vítima de racismo.

Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, teve um pedido de liberdade negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, em razão de irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios de 2017 e 2018. Na sessão desta quinta-feira (29), o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao prefeito uma multa no valor de R$7 mil.

Uma cozinheira de um hospital localizado na região da Chapada Diamantina receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ainda cabe recurso.