Após a reunião com os representantes do Atakadão Atakarejo na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, em uma sessão especial na manhã desta sexta-feira (23), o MP (Ministério Público) esteve presente na figura do promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto. Nesta entrevista ao Voz da Bahia, o mesmo questiona o por que proprietário do empreendimento resiste em só optar pela Avenida Ursicino Queiroz.

A professora e advogada Fernanda Barbosa, que reside em Santo Antônio de Jesus, sofreu um acidente de trânsito nesta sexta-feira (23), no trecho que liga São Gonçalo dos Campos a cidade de Feira de Santana. [VER VÍDEO ABAIXO]

O ex-prefeito de Mirante, no Sudoeste, Lucio Meira, foi acionado na Justiça por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Em ação civil, o promotor Ruano Fernando da Silva Leite acusa o ex-gestor de perseguição política por não conceder adicional de carga horária a uma professora do município, em 2019. O ato estaria em “flagrante tratamento discriminatório em relação a outros professores”, diz o MP-BA.

Com o novo marco legal de licitações, sancionado no último dia 01, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a nova Lei de Licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional, com 26 vetos por parte do chefe do executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para manter a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no do tríplex de Guarujá em que condenou o ex-presidente Lula.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) prorrogou por mais 15 dias a suspensão das visitas sociais nas unidades prisionais do estado. A medida, válida a partir desta quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial de quarta (21).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira (22) que irá “apurar” eventuais “equívocos” nos cálculos de repasse do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e de combater a obesidade infantil.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.