Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A equipe de relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou um relatório que apontou pelo menos onze contradições e mentiras no depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Apelida de ‘Capitã Cloroquina’, Mayra prestou depoimento nesta terça-feira (25), na CPI. Entre as contradições, está a data em que o ex-ministro Eduardo Pazuello tomou conhecimento da falta de oxigênio em Manaus.
Inquérito policial que apura mortes de tio e sobrinho após furtarem carne na Bahia é prorrogado
O inquérito que investiga as mortes de Yan Barros e Bruno Barros, após os dois furtarem carnes do supermercado Atakarejo, no bairro do Nordeste de Amaralina, na capital baiana, foi prorrogado. A informação foi divulgada pela Polícia Civil na noite desta terça-feira (25).
Empresas descumprem lei e mantêm funcionárias grávidas em trabalho presencial; mulheres devem buscar Justiça do Trabalho, aponta advogada
Mesmo após a entrada em vigor da lei que obriga empresas a colocar funcionárias grávidas em regime de teletrabalho, empregadores estão mantendo as gestantes em trabalho presencial. A advogada Thaís Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, relata que foi procurada por trabalhadoras ainda que não foram afastadas do ambiente de trabalho.
CPI da Covid: ‘Infelizmente, uso de cloroquina e hidroxicloroquina foi criminalizado’, diz Mayra Pinheiro
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, afirmou que “infelizmente” o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como alternativa ao tratamento da covid-19 “foi muito estigmatizado e criminalizado (no lugar) das pessoas que fizeram pesquisas fraudulentas”. Os medicamentos não possuem comprovação científica para o tratamento da doença e têm sido defendidos pelo governo federal como opção para a não atenção às medidas profiláticas contra a covid-19.
O grupo de senadores independentes e de oposição da CPI da Pandemia decidiu enfrentar a ofensiva de governistas. Na noite de segunda-feira, o G7 se reuniu e bateu o martelo para convocar 10 governadores para prestarem depoimento na comissão.
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (24) um dos narcotraficantes mais procurados do mundo. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o italiano Rocco Morabito foi localizado em um quarto de hotel, em João Pessoa. A prisão foi possível por meio de um trabalho conjunto da PF com a Interpol, a polícia internacional, e a partir de um mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.
Agora ficou mais fácil e econômico solucionar os conflitos. Chegou em Santo Antônio de Jesus com abrangência em todo o Recôncavo, a Mediar – Câmara de Mediação e Arbitragem do Recôncavo, que oferece meios adequados de soluções de conflitos, através de uma justiça humanizada, pautada na escuta ativa, celeridade, economia e menos burocracia.
Curso preparatório gratuito para concurso público da Defensoria oferece vagas para pessoas de baixa renda e grupos vulnerabilizados
Por meio de cooperação firmada entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a MAKTUB Empreendimentos Educacionais (Centro de Estudos Aras – CEJAS) estão disponibilizadas – de forma inédita – 30 vagas em curso preparatório para o VIII Concurso Público, que visa o ingresso na carreira da Instituição. A oportunidade é direcionada para pessoas em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência socioeconômica. As inscrições começaram hoje, 20, e seguem até às 17h da próxima terça-feira, 25, mediante preenchimento do formulário eletrônico.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24) que dentro do ambiente que o país está inserido com os novos desafios que a pandemia da covid-19 trouxe é preciso se pensar um uma maior universalização do acesso à Justiça e propôs um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da justiça federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura da justiça estadual. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.











