O Ministério Público do estado da Bahia, conjuntamente com o Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, nesta terça-feira (18), que abriu inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas sobre a explosão em uma empresa de gás liquefeito de petróleo (GLP), em São Francisco do Conde no último dia 14 , que deixou uma pessoa morta e outras duas feridas.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de indenização por danos morais movido contra a revista ISTOÉ. Na ação, a primeira-dama alegava que a matéria “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em fevereiro do ano passado, a retratou de maneira machista.

Milhões de trabalhadores brasileiros vivem a expectativa do recebimento de um valor que pode amenizar ou dar um pouco de tranquilidade aos seus problemas financeiros, em tempos tão difíceis da nossa economia.

O Ministério Público estadual promoveu na manhã dessa sexta-feira (14) o webnário ‘Desafios da implantação da Lei 13.431/2017 e o combate à violência sexual de crianças e adolescentes’, que debateu o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; e pelos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de ApoioOperacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Adailton Maturino, o “falso cônsul” da Guiné-Bissau, também tentou aproximação com tribunais superiores em Brasília, até mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em 2019 sob acusação de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste.

Cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB-MA), a desembargadora Nelma Sarney está insatisfeita com os custos do trabalho em regime de home office, implementado diante da necessidade do isolamento social na pandemia do novo coronavírus.

Felipe Neto anunciou nesta sexta-feira que os processos movidos contra ele por conta de críticas a Jair Bolsonaro (sem partido) não foram aceitos pelo Ministério Público, além disso, o youtuber também revelou que a Promotoria acatou suas denúncias que têm relação com o hate que recebe devido ao seu posicionamento político

Uma mãe ganhou o direito de mudar o nome da filha após o pai registrá-la com o nome do anticoncepcional que ela tomava quando ficou grávida. A Defensoria Pública de São Paulo, da Regional de Santos, no litoral paulista, enviou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o direito de alteração por unanimidade.