A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) celebrou a decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures – além do próprio Geddel. A decisão foi do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) informou, nesta quarta-feira, 5, que encaminhou à CPI da Covid-19 a substituição de membro suplente no colegiado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, entrou no lugar do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A alteração já consta no sistema da Casa.

Começa o mês de maio e junto com ele se inicia uma série de mobilizações e reflexões acerca de um tema muito importante: o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira (5) o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em depoimento da CPI da Covid nesta quarta (05/05), o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, afirmou que deixou o cargo depois de apenas 29 dias em 2020 porque não tinha autonomia suficiente para exercer sua função e pela insistência do presidente Jair Bolsonaro na implementação do uso da cloroquina no combate ao coronavírus.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, por não abrir inquéritos na Promotoria de Meio Ambiente de Barreiras, no oeste baiano (veja aqui). O relator do processo, conselheiro Silvio Roberto votou pela improcedência e arquivamento da sindicância.

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular.

O estudante de Medicina Gildásio Warllen dos Santos, 33 anos, acusado de fraudar cotas para pretos e pardos, conseguiu uma liminar na justiça que o autoriza a continuar matriculado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) até que todo o processo seja julgado com recurso e fique comprovada ou não a fraude.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (04/05), realizada por meio eletrônico.