A Justiça de São Paulo julgou improcedente o pedido da jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves, para ser indenizada por danos morais em função de reportagens publicadas pela revista Veja em 2017, sobre uma delação da Lava Jato. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média, R$ 352,32.

Na última quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a medida administrativa emitida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibiliza o controle e rastreio de armas no Brasil.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União dê prosseguimento a um processo que permite ao Estado da Bahia obter crédito internacional de aproximadamente R$ 211 milhões. A ação foi movida pela procuradoria geral do Estado, para assegurar o direito à continuidade de tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional.C

Os ex-prefeitos do município de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia, nesta sexta-feira (17), por improbidade administrativa.

A Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar que Melina Esteves França, investigada por agredir a babá que pulou do terceiro andar de um prédio de Salvador e por submeter ao menos duas trabalhadoras a condições análogas à de escravos, cumpra uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa de mais de R$ 300 mil. A mulher é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias.

Diversos homens e mulheres se manifestaram a favor da candidatura de Daniela Portugal e Chris Gurgel para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na noite desta quinta-feira (16). A eleição da OAB-BA acontecerá no dia 24 de novembro, em todo o estado. A candidatura de Daniela Borges e Chris Gurgel já havia sido anunciada no dia 19 de agosto deste ano.

A mulher investigada por agredir a babá que pulou do terceiro andar de um prédio de Salvador, para fugir dos ataques, foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por submeter duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã dessa quinta-feira (16), a segunda etapa da ‘Operação Inventário’. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou a existência de irregularidades nos atos de admissão de contratados temporários, em 2017, pela Prefeitura de Dom Macedo Costa, a 96 Km de Salvador, sob a responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura. Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros e auditores da 2ª Câmara consideraram irregulares os atos e o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$ 1,8 mil.